Congresso aprova aumento de verba para de R$ 2 bi para quase R$ 6 bilhões em 2022

Agência Brasil

O Congresso aprovou, ontem (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela comissão O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.

Após passar pela Comissão Mista de Orçamento na manhã de hoje, a proposta foi aprovada horas depois pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O parecer preliminar do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), havia sido aprovado na segunda-feira (12) e recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta de deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais.

Na sessão de ontem, Juscelino Filho apresentou o parecer final com o acolhimento integral das emendas, segundo ele, para “reconhecer o exercício constitucional legislativo na definição de prioridades com importantes atendimentos de demandas da sociedade brasileira”. Com isso, 57 programas e 227 ações passaram a compor o anexo de prioridades e metas do texto.