Medidas restritivas ignoradas levam 320 pessoas e 23 empresas à Justiça

Da Redação

O Gabinete de Gerenciamento de Crise em Cianorte tem reforçado a fiscalização para garantir o cumprimento das medidas restritivas determinadas em decretos municipais durante a pandemia. Desde o início das ações foram 320 infrações registradas em CPF (pessoa física), e 26 CNPJs (pessoas jurídicas), destes, 23 já respondem na Justiça por crimes contra a saúde pública, e outros três estão em abertura de processo judicial.

De acordo com o gabinete, das 320 pessoas processadas, 109 já apresentam defesa, e 10 estão com julgamentos previstos. Dos 26 estabelecimentos comerciais, há 23 processos abertos, seis processos julgados, três em curso, e dois processos já foram concluídos, e um deles com aplicação de multa. Após condenados, aqueles que não efetuarem o pagamento, possivelmente serão incluídos na divida ativa.

Os valores totais das multas aplicadas ainda não foram contabilizados, pelo fato de alguns processos ainda estarem sem conclusão. De acordo com o Gabinete, as multas que forem direcionadas aos cofres públicos devem ser revertidas para a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. As multas decorrentes de termo circunstanciado irão para o fundo próprio da Justiça, e podem eventualmente serem destinados para o mesmo fim das multas administrativas.

Segundo o atual secretário de Defesa Social, tenente-coronel reformado da PM, Elias Ariel de Souza, as ações tiveram resultados positivos em Cianorte.

“Ainda que se tenha certa resistência, ou falta de compreensão de alguns setores, a fiscalização é efetiva. E resultam positivamente quando comparado  aos números do estado”, citou o coronel.

O gabinete deve continuar o trabalho durante as próximas semanas intensificando as fiscalizações com apoio da 5º Companhia Independente da Polícia Militar em Cianorte (5ºCIPM), Polícia Civil, equipes da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, e Agentes Municipais de Trânsito.

“Os dados mostram que temos adotado uma postura ao controle da pandemia e economia que são positivas, Cianorte é o segundo em índice mais baixo em mortalidade pela Covid-19 no estado. A combinação do trabalho da administração do município, dos profissionais, o esquema que montamos em função do atendimento e alterações realizadas no caminho, se mostra com um resultado bastante positivo. Vivemos as mesmas dificuldades que todo estado, mas em números de mortes estamos em uma situação mais eficiente”, finalizou Elias de Souza.

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