Câmara gasta apenas R$ 1,09 milhão dos mais de R$ 6 milhões que teria direito

Assessoria CMC

A Câmara de Vereadores de Cianorte gastou apenas R$1, 09 milhão dos R$ 6,6 milhões que teria direito para custear suas despesas entre janeiro e abril de 2021. Os números foram apresentados na sexta-feira, 28, durante audiência pública onde foram apresentados os resultados dos relatórios fiscais do primeiro quadrimestre do ano, levantamento que leva em conta arrecadação e despesas do Legislativo. A audiência foi transmitida em tempo real pelas plataformas da Câmara de Cianorte.

Além dos relatórios do Legislativo, a audiência também apresentou os demonstrativos financeiros da Prefeitura e da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Capseci) e Prefeitura de Cianorte. A exposição tem por objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que diz que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente.

Câmara

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do município até 30 de abril, foi de R$ 110,06 milhões. O limite máximo, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 6% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$ 6,6 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi, apenas, de 0,99% (R$ 1,09 milhões)”, salienta.

Capseci

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira.
“No primeiro trimestre, houve uma receita realizada de R$ 8,94 milhões, o que corresponde a 21% do previsto ao longo de 2020 (R$ 42,75 milhões). Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 9,64 milhões, ou seja, 31% do previsto no orçamento atualizado (R$ 30,81 milhões). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado negativo de R$ 692,5 mil”, explica que há 567 aposentados, 163 pensionistas e um passivo de R$ 373,29 milhões.

Prefeitura

O relatório da Prefeitura foi apresentado pela secretária municipal de Finanças, Vivian Aparecida Marques da Silva.
Primeiramente, ela comentou sobre as receitas. “No primeiro quadrimestre de 2021, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 118,67 milhões, o que corresponde a 39% do previsto para 2021 (R$ 306,15 milhões). A principal receita foi com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) R$ 25,02 milhões”, explica.
Vivian também expôs sobre as despesas. “No primeiro quadrimestre de 2021, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 79,11 milhões, o que corresponde a 24% do previsto para o orçamento de 2021 (R$ 325,89 milhões)”, pontua.
Dessa forma, a secretária afirma que o quadrimestre fechou no azul. “Portanto, considerando a receita líquida arrecadada R$ 118,67 milhões e a despesa liquidada realizada R$ 79,11 milhões, obtivemos um superávit de R$ 39,56 milhões”, pondera que as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite de alerta (48,6%), com 48,14%.
Por fim, ela falou sobre os investimentos em saúde, educação, assistência social e com a Covid-19. “Os investimentos em saúde foram de 22,07% (R$ 17,57 milhões), ou seja, acima de 15%, percentual mínimo; e em educação 22,02% (23,04 milhões), isto é, abaixo de 25%, percentual mínimo, devido a pandemia, porém tem que fechar acima no final de 2021”, explica. Já com relação a Assistência Social, foi investido R$ 4,07 milhões, sendo R$ 2,17 milhões, repassado para as entidades assistenciais. Além disso, foi gasto com a Covid-19, em 2021, mais de R$ 1,7 milhões em quatro meses”, finaliza.

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