Câmara aprova programa para distribuição de cascalho em Cianorte
Assessoria CMC
A Câmara de Vereadores de Cianorte realizaram na noite desta segunda-feira, 24, a 17ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados, por unanimidade, dois projetos em primeiro turno, dois em segundo turno e redação final e um veto. Destaque ao Projeto de Lei 36/2021 – de autoria da Prefeitura – que institui o Programa de Distribuição de Cascalho. O objetivo é atender pequenos produtores rurais de Cianorte e dos distritos com 40 metros cúbicos a cada seis meses, a fim de melhorar o acesso às propriedades.
Para participar é necessário ter o cadastro de produtor rural junto a Secretaria Municipal de Agricultura e comprovar a condição de pequeno produtor rural, através de declaração de aptidão ao Pronaf ou laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura, atestando que possui área de terra menor ou igual a 4 módulos fiscais, residente na propriedade rural e possui na agropecuária sua principal fonte de renda.
Por fim, os custos de transporte e do serviço de esparramento do cascalho ficarão por conta do proprietário.
Já o Projeto de Lei 30/2021-A – de autoria da vereadora Marcia Pereira (PL) – denomina Anelita Filomena Lopes (Vó Lita), o Centro Comunitário a ser edificado no Jardim Santa Felicidade. Anelita nasceu em 18 de outubro de 1930, em Itaúna, no estado de Minas Gerais. Na década de 1960, ele chegou em Cianorte. Com a geada na década de 70, mudou-se para a Vila Operária e trabalhou de lavadeira, passadeira e faxineira. Faleceu em 02 de maio de 2017, aos 86 anos.
SEGUNDO TURNO
Destaque ao Projeto de Lei Complementar 001/2021-A – de autoria do vereador Tuika (PV) – que acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.748/2006 (Lei de Parcelamento e Anexação do Solo para fins urbanos em Cianorte). O objetivo, segundo o vereador, é que a situação irregular de um loteamento não impeça o fornecimento de água e energia elétrica pelas distribuidoras, pois é um serviço essencial para a inclusão social e a dignidade humana, porém não regulariza o terreno.
Já o Projeto de Lei 37/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26 mil para Secretaria de Assistência Social, a fim de realizar de ações de enfrentamento à Covid-19, cujas as despesas não foram previstas no Orçamento 2021.
Veto
Por fim, os vereadores analisaram o veto do Prefeito referente ao artigo 10, inciso 2, do Projeto de Lei nº 5.237/2021, que institui o banco de horas para os servidores da Prefeitura e da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte, a Capseci. Conforme aprovação unânime do veto, agora, os farmacêuticos poderão incluir as horas extraordinárias em banco de horas.