Câmara de Cianorte aprova criação de mais uma vaga para vereador
Da Redação
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Cianorte, um dos pontos centrais de discussão foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 001/2023, que visava aumentar o quadro de vereadores de 10 para 11 na casa legislativa. Após a aprovação unânime da Emenda Supressiva nº 146/2023, que ajustou alguns detalhes da proposta original, o aumento no número de vereadores foi aprovado, embora tenha registrado votos contrários dos vereadores Afonso Lima e Tuika.
O projeto é de autoria do vereador Nenão da Júpiter, Pastor Dejair, Edvaldo “Estância Luana”, Professora Neuza, Rodrigo Rezende, Thiago Fontes e Wilson Pedrão. De acordo com o presidente do Legislativo, uma das justificativas do projeto é para que Câmara possua um número impar de cadeiras.
O recomendado para municípios de 80 a 120 mil habitantes é 17 vereadores. “Mais uma cadeira vai tornar o plenário ímpar e garantir mais representatividade para a comunidade”, afirmou Pedrão.
Além desse, outros projetos também foram apreciados. O Substitutivo nº 003/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2023, responsável pela inclusão de lotes específicos na área urbana de Cianorte, e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/2023, que promoveu modificações no Plano Diretor Municipal, receberam apoio unânime durante a votação.
No entanto, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 029/2023, relacionado à regularização de edificações e supressão de penalidades no Plano Diretor Municipal, não obteve a mesma aprovação e foi rejeitado, registrando apenas um voto favorável.
Outro ponto relevante foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2023, que define os subsídios para a gestão 2025/2028 do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da Câmara Municipal. Esse projeto, após ser parcialmente revisado a pedido do vereador Afonso Lima, teve parte de sua proposta aprovada por unanimidade, enquanto outra parte recebeu dois votos contrários durante a discussão subsequente.