Orçamento de R$ 492,8 milhões é aprovado na Câmara de Cianorte
Da Redação com Assessoria
Em sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 11, a Câmara de Cianorte aprovou por unanimidade, em segundo turno, a Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, apresentada pelo Executivo sob o número 063/2023.
O orçamento previsto para o próximo ano atinge os R$ 492,8 milhões, conforme destacado durante uma audiência pública anterior que detalhou as projeções financeiras para o exercício de 2024. De maneira unânime, 71 emendas modificativas/impositivas, propostas pelos dez vereadores, foram aprovadas em bloco, direcionando recursos do Orçamento Municipal para secretarias municipais e instituições locais.
Na primeira discussão, projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade. Destacam-se, entre eles, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 038/2023, que autoriza a cessão de uso de imóvel público à Mitra Diocesana de Umuarama – Paróquia Divina Misericórdia, e o Projeto de Lei Complementar nº 041/2023, viabilizando a concessão de uso de imóvel público à Associação Assistencial dos Agentes Ambientais da Reciclagem de Cianorte.
Outros projetos aprovados incluem o Projeto de Lei nº 071/2023, que adiciona dispositivos ao Programa Da Porteira para Dentro; o Substitutivo nº 016/2023 ao Projeto de Lei nº 073/2023, autorizando parcerias e repasses financeiros a entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e o Instituto Mafra Imagem; e o Projeto de Lei nº 088/2023, permitindo a cessão de bens móveis públicos à Associação Educacional e Assistencial Bethânia.
Ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 033/2023, trazendo alterações significativas à legislação sobre o Plano Diretor, parcelamento e remembramento do solo urbano, Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano, Código de Edificações e Obras, e Código de Posturas, foi aprovado por unanimidade. Tal aprovação levou os vereadores Afonso Lima (Rede) e Rodrigo Rezende (PSD) a solicitarem a retirada de votação de seus projetos, uma vez que estariam contemplados no texto do projeto do Executivo.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2023, de autoria do vereador-presidente Wilson Pedrão (Republicanos), foi aprovado em segundo turno. Esse projeto declara de utilidade pública a Cooperativa dos Agricultores Familiares dos Municípios da Amenorte (COOANORTE ). Essa aprovação permite à cooperativa pleitear recursos de convênios em todas as esferas de governo, além da titulação de utilidade pública a nível estadual.