TSE cassa mandato do deputado Fernando Francischini
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL-PR), nesta quinta-feira (28) por disseminar fake news a respeito das urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. O deputado Francischini é o primeiro político brasileiro a perder o mandato por notícias falsas.
O parlamentar fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais no dia em que o Brasil elegia o presidente em 2018. Ele alegou, sem provas, que as urnas eletrônicas eram fraudas e que poderia prejudicar a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido).
Após a acusação, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná apurou as urnas do estado e confirmou que elas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude em seu sistema.
Diante disso, nesta quinta, a corte cassou o mandato atual do deputado e votou pela inelegibilidade de Francischini por oito anos contados a partir de 2018, ou seja, ele não poderá ser eleito até 2026.
A defesa do deputado declarou que Francischini estaria dentro da imunidade material, que impede que deputados e senadores sejam incriminados por seus votos, palavras e opiniões. Na época, a defesa alegou que o parlamentar ainda era deputado federal, por isso não deveria ser responsabilizado.
O TRE do Paraná absolveu Francischini ao considerar que a live do político não influenciou no resultado das eleições. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.
O relator da investigação, ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, votou pela cassação do diploma de Fernando Franscischini e contestou a versão do advogado. “Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos”, declarou Salomão.
Os ministros Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos foram a favor da cassação do deputado juntamente com Salomão, que evidenciou que o vídeo tem mais de 6 milhões de visualizações e “levou a erro milhares de eleitores”, disse o ministro.
Esta é a primeira vez que um caso de disseminação de fake news é discutido na corte. Ademais, o caso analisado deve criar jurisprudência no TSE sobre as consequências da propagação de notícias falsas envolvendo políticos.
O ministro Salomão finalizou sua justificativa de voto falando sobre a transparência das urnas eletrônicas, defendendo a evolução tecnológica ao longo desses anos. “As urnas eletrônicas são usadas há 25 anos no Brasil. Elas possibilitam que 150 milhões de brasileiros exerçam seu direito ao voto com celeridade e segurança”, afirmou.