Professores ocupam Assembleia em protesto contra edital de contratação PSS

Professores e funcionários de escolas públicas estaduais ocuparam ontem, 18, parte do prédio administrativo da Assembleia Legislativa, em protesto contra o edital aberto pelo governo para a contratação de profissionais pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). Eles pedem a suspensão do edital. No momento da ocupação, os deputados realizavam sessão remota da Casa, que foi suspensa.

Na terça-feira, 17, os professores já haviam realizado uma marcha pelo Centro Cívico contra o edital. Representantes da APP-Sindicato foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva; o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Glaucio Dias, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri.

O governo informou que o pedido de suspensão do edital será avaliado por um grupo de trabalho com a participação das secretarias da Fazenda, Administração e Previdência, Procuradoria Geral do Estado, além da Casa Civil e da Educação. Em paralelo, técnicos da Fazenda, da Casa Civil e da APP-Sindicato vão acompanhar questões orçamentárias pertinentes às demandas para analisar sua viabilidade. 

Além da revogação do edital, os professores reivindicam a realização de concurso público, o cancelamento do processo de terceirização de funcionários(as) de escola, a prorrogação dos contratos desses profissionais contratados pelo regime PSS, pagamento do salário mínimo regional e das promoções e progressões.

Atualmente mais de 20 mil professores da rede pública estadual trabalham pelo regime previsto no processo seletivo simplificado. Esse tipo de contrato não garante carreira e permite que o profissional seja demitido a qualquer momento.

A legislação prevê essa forma de contratação para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, mas a prática tem sido recorrente desde 2005 e para preencher o déficit de professores provocado pela falta de contratação através de concurso público, diz a APP.

Uma das críticas do Sindicato é de que não se deve aplicar prova para PSS, mas sim na realização de concurso. Outra preocupação é que o governo estima a inscrição de 90 mil candidatos que deverão se deslocar para 32 cidades onde serão realizadas as provas, provocando aglomeração de pessoas em meio a pandemia do novo coronavírus.

O líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), criticou a invasão da Assembleia. O parlamentar diz que vinha articulando junto à Casa Civil e à Secretaria da Educação uma solução a respeito do edital de contratação de 4 mil professores e pedagogos via processo seletivo simplificado (PSS) para 2021. Antes mesmo do desfecho da negociação, os sindicalistas invadiram a sede do Parlamento estadual, aponta. 

“Eu estava trabalhando no sentido construir um entendimento, e essa situação não contribui em nada para a negociação. É uma invasão desproporcional e desrespeitosa com o Parlamento. Tenho certeza que os deputados da oposição também não compactuam com isso. É um absurdo invadir o local de trabalho de qualquer pessoa”, afirmou Bakri.

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