Vereadores de Cianorte concedem dois títulos de Cidadania Benemérita
Por Assessoria CMC
Os vereadores de Cianorte realizaram na manhã desta quarta-feira, 16, a 4ª sessão extraordinária do ano. Ao todo, foram aprovados nove projetos, sendo sete em primeiro turno e dois em segundo turno e redação final.
Destaque para os Projetos de Lei 21/2019-B e 50/2020-A – de autoria da vereadora Santina Buzo (PSDB) – que concedem o título de cidadania benemérita de Cianorte, respectivamente, à senhora Ivete Membribes João Pedro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense como servidora pública municipal por 29 anos, inclusive, atuando como chefe de gabinete; e ao major Elisvaldo Balbino dos Santos, que está na Polícia Militar desde 1990, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense frente ao comando da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar, desde 13 de março de 2019, diminuindo os índices de criminalidade na cidade e na região, sendo os menores índices já registrados.
Primeiro Turno
Destaque ao Projeto de Resolução 001/2018 – de autoria conjunta dos vereadores Dirceu Silveira Manfrinato (PSD), Natal Artieri Fagnani, o Natal Reis (Cidadania), João Alexandre Teixeira (Republicanos), Marcia Pereira (PL) e Victor Hugo Davanço (Rede) – que estabelece a obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo de todas as sessões realizadas na Câmara Municipal de Cianorte e sua transmissão em tempo real, por meio da internet, no site oficial e nas redes sociais. O projeto prevê ainda, que a gravação deverá ficar disponível na integra, nas redes sociais da instituição, pelo menos, 5 anos.
Já o Projeto de Lei 52/2020-A – de autoria do vereador Dirceu Silveira Manfrinato (PSD) – denomina Salaciel Rosa da Silva, a atual Rua 2, do loteamento Chácaras de Lazer Recanto das Águas. Pioneiro, Salaciel nasceu em 16 de maio de 1937. Na década de 1970, criou o time ‘Garça’, o qual foi campeão diversas vezes, atuando como presidente e técnico da equipe. Faleceu em 8 de outubro de 2007, aos 70 anos.
Na sequência, houve a aprovação do Projeto de Lei 27/2020 – de autoria da Prefeitura – que prevê o padrão municipal de obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme Lei Complementar nº 175/2020, que definiu aspectos para cobrança no município de destino da prestação de diversos serviços, alterando, assim, a Lei Municipal nº 2.382/2003.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 52/2020 – de autoria da Prefeitura – que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,9 milhões, a fim de saldar pagamento de pessoal, encargos sociais e amortização de dívida.
E, por fim, foram aprovados os Projetos de Lei 38 e 40/2020 – de autoria da Prefeitura – que atualiza, respectivamente, o Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), já aprovada.
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