Teletrabalho requer acordo bem definido e negociação entre empregado e empregador

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o teletrabalho começou a fazer parte da rotina de diversos trabalhadores. A partir daí, foram necessárias alterações em contratos de trabalho e acordos bem definidos e delimitados entre empregado e empregador.

Conforme o juiz auxiliar da Vara do Trabalho de Cianorte, Rodrigo da Costa Clazer, é essencial que todo o acordo entre empregado e empregador seja escrito e discutido, afinal é um trabalho regido conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Tudo deve estar documentado e ser escrito, não basta ser um acordo. Além disso, no teletrabalho o funcionário é um empregado normal, registrado, tem direito a férias, décimo terceiro, FGTS. Tem todos os direitos”, afirmou.

De acordo com o juiz, neste acordo devem ser estabelecidas e definidas as questões de trabalho, pagamento, questões relacionadas aos equipamentos utilizados, a internet e as responsabilidades de cada um.

“É preciso constar expressamente em contrato individual as atividades que serão exercidas no trabalho. Tudo deve estar delimitado e não pode cobrar o que não foi definido. A alteração do regime para o teletrabalho pode acontecer desde que por mutuo acordo, que deve estar por escrito”, explicou o juiz. 

Além disso, o juiz ainda alertou que o empregador deve dar todo o auxílio ao seu funcionário, o instruindo e auxiliando em suas funções.

As leis que envolvem o teletrabalho são poucas e existem apenas desde 2017. Antes disso, a regulamentação era baseada em outros países. “No Brasil, nós não tínhamos regulamentação nenhuma sobre o teletrabalho. Começamos a ter penas com a lei 13.467 de 2017, que disciplinou e trouxe algumas regulamentações”, explicou.

Negociação

Segundo Clazer, são raros os casos que envolvem o teletrabalho na Justiça. “Depois de 12 anos de magistratura, da para contar nos dedos os casos que discutimos com relação ao teletrabalho e neste ano ainda não tivemos nenhum”, disse.

Conforme o magistrado, estes casos devem aparecer em, pelo menos, um ano, já que as reparações chegam até o judiciário algum tempo depois. “Demora um tempo para bater nas portas do judiciário. E acontece mais quando há algum tipo de briga, ou atrito. Quando um dos dois (empregado ou empregador) sentem-se lesados, quando existe um conflito de interesses”, explicou Clazer.

Na visão do juiz, os problemas entre empregado e empregador aparecerão no futuro e estarão, principalmente, ligados ao horário de trabalho e aos equipamentos usados. “É um exercício de futurologia, mas imagino que as discussões serão relacionadas à jornada de trabalho. E o principal, creio eu, vai estar relacionado à questão da aquisição, manutenção e fornecimento de equipamento, pois isso ainda é muito nebuloso. As vezes começa a gastar mais luz em casa, ar condicionado, e aqui podem surgir futuras discussões”, disse.

Por isso, como explicou o juiz, é preciso que exista a negociação e conversa entre o funcionário e chefe. “Tudo negociável, e nenhuma norma pode violar o bom senso. Sempre que houver um abuso a justiça vai analisar. Não pode ter a exploração de ninguém. É tudo conversado”, reforçou.

Aditivo no contrato de trabalho

O professor universitário de aviação, Vitor Minussi, teve que se adaptar durante a pandemia e dar início ao teletrabalho, já que as aulas presenciais foram suspensas. Para isso, foi necessário que a universidade criasse um aditivo em seu contrato de trabalho. “Nós tivemos que fazer um aditivo no contrato pela modalidade do teletrabalho, apenas para formalizar a metodologia, nada que prejudicasse o meu trabalho ou meu salário”, contou o professor.

De acordo com Minussi, a universidade colaborou com seus funcionários durante esse período de transição. “Eles fizeram cursos, palestras, reuniões semanais, enviaram manuais e deram um apoio na parte espiritual e psicológica”, contou.

Para o professor foi um desafio dar início as aulas remotas. “Toda mudança, quando saímos da zona de conforto, gera um estresse, mas com a parceria da universidade e colegas de trabalho deu tudo muito certo. Nos adaptamos muito bem e entregamos o melhor ao nosso aluno”, disse.

Além de professor universitário, Minussi também dá aulas de idiomas remotamente e mesmo acostumado com classes online, foi preciso mudar a forma de trabalho. “Tivemos que fazer adaptação com relação à sala, hoje tenho uma sala de 20 a 30 alunos. Foi preciso aumentar a atenção aos alunos”, finalizou.

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