Processo de consulta para os colégios cívico-militares acontece nesta semana

Os Colégios Estadual Primo Manfrinato e o Dom Bosco foram indicados para consulta pública para se tornarem um colégio cívico-militar. Dessa forma, o Núcleo Regional de Educação (NRE) por meio de um comunicado convocou a comunidade escolar a comparecer presencialmente até sexta-feira, das 8h às 20h, nos estabelecimentos para manifestar a sua intenção quanto à implantação do programa.

Conforme o comunicado do NRE, a consulta pública se destina aos pais ou responsáveis legais e/ou estudantes maiores de 18 anos completos, e aos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino. O quórum para a validação da consulta pública será de maioria absoluta. O processo de consulta será supervisionado por uma comissão de funcionários da escola e do NRE de Cianorte.

O governo estadual instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares e através da Resolução 4.186/2020 que regulamenta o processo de implementação do programa nos estabelecimentos de ensino do Estado do Paraná.

O núcleo ainda reforçou que as medidas de prevenção e controle da Covid-19 propostos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) estão sendo adotados para os dias de consulta pública. O uso de máscara é obrigatório durante a consulta pública. Sugere-se que cada votante leve sua própria caneta esferográfica na cor azul.

Contra mudança

O professor de língua portuguesa do Colégio Dom Bosco e doutorando em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Bruno Ciavolella, é contra a mudança. O primeiro aspecto apontado pelo professor é que não houve um debate e discussões com relação ao assunto. “Não houve uma oportunidade de debate. Isso foi anunciado na segunda, e nesta terça e quarta a comunidade escolar já votará, ou seja, não houve a oportunidade de um debate amplo e consciente, onde todos os envolvidos pudessem estudar a respeito da temática para poder tomar uma posição consciente, e isso já fere um dos princípios de uma escola democrática”, disse Ciavolella.

Para o docente, a implementação das escolas cívico-militares promovem a exclusão. “A escola custa muito mais do que uma escola convencional e não é justo que o Estado gaste muito mais em uma escola do que em relação às outras. A distribuição dos recursos deveria ser igual em todas as escolas do Paraná. Além disso, os alunos que não se encaixarem nessa escola, por conta de perfil, terão que procurar outras, muitas vezes longe de seu bairro. Então, acho que promove mais a exclusão do que a inclusão”, disse.  

O educador ainda falou sobre um desvio de finalidade e função dos servidores públicos. Para Ciavolella, os militares exercem um excelente trabalho de segurança pública nas ruas, mas quem tem conhecimento pedagógico e uma formação para lidar com estudantes são os profissionais da educação. “Se o Estado quer uma escola de melhor qualidade, ele precisa investir muito mais nos professores, porque nós sim temos a formação para lidar com nossos alunos”, afirmou.

Com relação ao posicionamento dos pais, para o educador, eles estão “perdidos”. “Eles não estão nem contra e nem a favor dessa mudança. Eles estão completamente perdidos. Porque ninguém tem real consciência de como será essa escola. Nós não temos uma grade escolar, o regimento escolar dessa escola, ou seja, estão perdidos quanto à decisão a ser tomada”, finalizou.

Informações sobre o programa com base na Lei nº 20.338

– As Instituições foram selecionadas com base em critérios, como: municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenha ao menos duas escolas da rede pública que oferta a educação básica, em bairros que possuam vulnerabilidade social;

– Para implementar o Programa na Instituição é necessário que a comunidade escolar opine através da Consulta Pública;

– A direção da escola será compartilhada entre civis e militares. O diretor-geral da instituição permanece sendo um civil (QPM, QFEB ou QPPE) e teremos também um diretor cívico-militar;

– As diretrizes pedagógicas da Instituição continuarão sendo de responsabilidade da SEED;

– O diretor cívico-militar tem função delimitada: cuidará das atividades cívico-militares e da gestão de infraestrutura, segurança e finanças. Assim, o professor pode focar na educação (pedagógico);

– O programa preza a liberdade, a tolerância e os direitos humanos;

– Haverá um aumento da carga horária (6 aulas) diária (aumento da carga horária de Português, Matemática, além das aulas de Educação Financeira e Civismo);

– É vedado a seleção de alunos por meio de teste seletivo de qualquer natureza. Os alunos do bairro, que fazem parte do Georreferenciamento, assim como acontece hoje, continuará tendo sua vaga garantida nesta Instituição;

– Os professores que possuem lotação nas Instituições de Ensino que passarem a ser cívico-militar terão seus direitos assegurados nos termos da legislação específica, não sendo admitidas novas lotações.

Fonte: NRE

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