Jussara tem a terceira melhor nota no índice de transparência do TCE-PR

Da Redação

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Jussara é destaque no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná.  A cidade figura entre as primeiras no ranking que avalia o grau de transparência das administrações públicas dos 399 municípios paranaenses. O município, com pouco mais de sete mil habitantes, tem nota 93,33% é a primeira da microrregião da Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte). A nota obtida pela prefeitura de Jussara também está acima da média estadual.

Os resultados da nova aplicação do indicador, inteiramente desenvolvido pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), foram apresentados em evento online promovido nesta quinta-feira, 17.

Em 2019, Jussara já se destacava entre as prefeituras consideradas com maior índice de transparência no estado. No ano passado Jussara ocupou a 30ª posição entre as 399.

Cianorte, aparece na lista em 28º lugar com nota 84,36 e Terra Boa na 61ª colocação com nota 79,60% são as únicas cidades da região, além de Jussara a aparecer entre as 100 mais transparentes. Cidade Gaúcha, na 379ª colocação com nota 52,05% tem o pior desempenho entre todas as prefeituras da região.

Para o prefeito de Jussara, Moacir Valentini, o Tatinha, os números do TCE evidenciam que a administração municipal de Jussara sempre trabalhou com transparência, dando publicidade a seus atos e prestando todas as informações necessárias e exigidas aos órgãos fiscalizadores, assim como ao cidadão. “Esse é o resultado de um trabalho muito sério e responsável que todos da administração fazem parte, e eu só tenho que parabenizar todos pelo empenho e dedicação com a nossa cidade”, disse ontem, 21, o prefeito por telefone.

Esforço considerável

Os números evidenciam que, motivadas pela avaliação feita pelo órgão de controle, as prefeituras realizaram um esforço considerável para adequar seus sites às previsões fixadas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e em outras normas aplicáveis ao tema.

A primeira prova disso foi o aumento do percentual médio de cumprimento dos critérios do ITP pelos portais. Enquanto em 2019 esse índice foi de 63,98%, em 2020 ele chegou a 69,10%. Além disso, mais do que quadruplicou o número de sites com nota superior a 90%, que passaram de apenas dois para nove. Também quase quintuplicou a quantidade de portais com pontuação entre 80% e 90% – agora são 47, contra somente 10 no ano passado.

Outro sinal positivo consiste na superação da maior nota alcançada no ITP de 2019 – 94,48%, por Candói – pelo Município de Nova Tebas, que atingiu pontuação de 94,82% nesta edição. Na sequência, vêm os portais de Arapuã (93,77%), Jussara (93,33%), Tijucas do Sul (92,52%) e Francisco Beltrão (92%). Até mesmo a última colocada neste ano, a Prefeitura de Sabáudia (21,62%), teve mais que o triplo da nota da pior posicionada da edição anterior, Luiziana (6,01%).

Já entre os dez municípios mais populosos do Paraná, os mais bem colocados foram Paranaguá (90,49%), Maringá (87,63%), Londrina (82,76%) Cascavel (81,59%), Foz do Iguaçu (73,98%), Colombo (73,91%), Ponta Grossa (72,75%) e Guarapuava (70,02%). Na nona colocação está Curitiba, que atingiu a pontuação de 69,36%, frente à nota de 65,23% obtida em 2019. São José dos Pinhais fecha essa lista, com 56,30%.

Por fim, as melhoras mais expressivas foram detectadas nos portais da transparência de Guaramiranga (de 38,64% a 86,99%), de Guaíra (de 47,18% a 91,3%), da já citada Luiziana (de 6,01% a 49,89%), de Vitorino (de 50,87% a 89,84%) e de Guapirama (de 39,48% a 75,03%). Neste ano, ainda foi avaliado, pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do TCE-PR, o site disponibilizado pelo governo estadual do Paraná, que alcançou a pontuação de 82,08%.

Metodologia 

Assim como na primeira edição, de 2019, o ITP 2020 foi medido por 27 estudantes do primeiro ao quinto anos do curso de Direito da Universidade Positivo, sob a orientação de servidores do Tribunal. O trabalho foi realizado entre setembro e novembro, por meio da promoção de encontros virtuais com o auxílio da plataforma Zoom, em virtude da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus.

Com base nas informações obtidas a partir de um questionário composto por 16 tópicos, subdivididos em 159 itens, os alunos aferiram o ITP de cada município. Os quesitos adotados na metodologia atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR.

O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Parceria

A atividade é fruto de um termo de cooperação técnico-científica firmado entre o TCE-PR e a instituição de ensino no ano passado e renovado em 2020. O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros do Tribunal para a Universidade Positivo.

O objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a Corte de Contas e a sociedade, visando à promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

A atividade de extensão universitária é considerada como exercício prático, que possibilita a obtenção de créditos necessários para os acadêmicos terminarem sua graduação. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

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