Estado repassa R$ 13,2 milhões aos municípios da Amenorte em novembro
Da Redação
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios da Associação dos Municípios do Médio Noroeste (Amenorte), R$ 13,2 milhões em novembro referentes a transferências constitucionais. O montante é 29,79% superior ao mesmo mês do ano passado, quando haviam sido repassados R$ 10,1 milhões. Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do valor total repassado em novembro, R$ 12,9 milhões são provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo-se as transferências da União.
O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. Em relação a novembro de 2022, os repasses de ICMS aumentaram 27%.
A transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês de novembro, por sua vez, somou R$ 789 mil. Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram valores referentes ao Fundo de Exportação e royalties do petróleo.
Entre os municípios da Amenorte, Cianorte é o que recebeu o maior repasse com R$5,2 milhões; Cidade Gaúcha recebeu R$ 770 mil; Guaporema (R$ 374 mil); Indianópolis (R$817 mil); Japurá (R$ 780 mil); Jussara (R$1,5 milhão); Rondon (R$776 mil); São Manoel Do Paraná (R$ 493 mil); São Tomé (R$ 544 mil); Tapejara (R$ 926 mil) e Tuneiras do Oeste (R$1,7 milhão).
PARANÁ
A Secretaria da Fazenda repassou aos municípios paranaenses R$ 863,1 milhões em novembro. O montante é 26% superior a novembro de 2022, quando haviam sido repassados R$ 684,8 milhões.
Do valor total repassado, R$ 788,7 milhões são provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 65,8 milhões referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).