Vereadores aprovam doação de terreno para instalação de empresa de confecções
Assessoria
Em uma sessão extraordinária, na quinta-feira, 17, os vereadores aprovam quatro projetos em segundo turno. Entre eles, a doação de um terreno para instalação de uma nova empresa de confecções, em Cianorte, impulsionando a geração de empregos. Todos os quatro projetos votados foram aprovados em segundo turno por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 74/2021, desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo a doar terreno à indústria Roupa Nova Indústria de Confecções Ltda. O projeto foi aprovado com emendas, a fim de garantir que o patrimônio público municipal seja salvaguardado e incidam garantias mínimas para a geração de empregos.
Os encargos assumidos pela empresa terão prazo de dez anos, entre eles a geração de 200 vagas diretas e executar o projeto “Confecção para o Futuro”, consistente em realizar a formação especializada e contínua aos seus empregados para trabalhar na linha de produção.
O terreno localizado No Jardim Vitória, possui 4 mil m². As obras devem iniciar em um prazo de até seis meses, e ser entregue em até 18 meses.
O Plenário aprovou também o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 39/2021, que desafeta a área correspondente à via pública Rua João Thomaz da Silveira, localizada na Zona 01, Loteamento Novo Centro e autoriza o Poder Executivo a permutar a área desafetada com áreas de propriedade da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná S/A. As áreas serão incluídas no Sistema Viário do município como via local, destinada a distribuir o tráfego interno do bairro. Conforme proposta apresentada pela empresa há um projeto de unificação de quadras na localidade para construção de um grande empreendimento que gerará vários empregos na cidade.
Em seguida foi votado o Projeto de Lei do Executivo nº 77/2021, que dispõe sobre a aquisição temporária de vagas do ensino da educação infantil em entidades educacionais privadas. Tendo em vista que, há uma necessidade imediata de vagas na rede pública que não consegue suprir a demanda, a medida de emergência é provisória e se faz necessária enquanto o município busca outras formas de reverter essa demanda.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 40/2021, que acrescenta o art. 10-A na Lei Municipal nº 4.886, de 7 de junho de 2017, e autoriza o recebimento de gratificação ao servidor público de provimento efetivo que desempenhar suas atividades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Faustino Bongiorno, sob as condições previstas nesta lei.
A sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira foi a primeira após a última sessão ordinária. Não há previsão de outra sessão neste ano.