Vereadores aprovam criação da Secretaria de Cultura de Cianorte

Assessoria CMC

O Poder Legislativo de Cianorte aprovou em segundo turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira, 7, o projeto de lei que institui a Secretaria Municipal de Cultura. Atualmente, a Cultura era uma divisão dentro da Secretaria de Educação. A sessão foi presidida pelo vereador Wilson Pedrão.

Em seguida, houve a votação do projeto que proíbe no âmbito do Município de Cianorte a proposição de honrarias e a concessão de honrarias a pessoas físicas ou jurídicas nos 6 (seis) meses que antecedem a data do pleito da eleição municipal.

Foi votado ainda outros projetos propostos pelo Legislativo. Um deles é sobre os servidores públicos do Legislativo, ocupantes de cargo de provimento efetivo e empregados públicos que exercerem funções de confiança/gratificada e os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão não farão jus ao banco de horas instituído pela Resolução nº 004/2017.

Outro projeto votado dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública. Também entrou na pauta o projeto que institui a Semana do Meio Ambiente, Conscientização Ambiental e Sustentabilidade no Calendário Oficial do Município.

Por fim, entraram em discussão e votação os projetos encaminhados pelo Executivo: O que institui o macaco-prego (Cebus apella) como mascote do Parque Cinturão Verde; o de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,3 milhões para a inclusão de ações orçamentárias da Secretaria de Cultura; o que inclui os Lotes 585/B e 586/R da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano de Cianorte; e o que altera o quadro da Secretaria de Esportes e Lazer. Todos os projetos foram aprovados por decisão unânime.