São Tomé discute e apresenta Plano Municipal de arborização

Da Redação

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de São Tomé deve enviar ainda essa semana o seu Plano Municipal de Arborização para ser avaliado pelo Conselho de Meio Ambiente do Ministério Público, órgão ligado à Procuradoria de Justiça do Paraná. O documento reúne o regramento, assim como suas diretrizes que auxiliam no planejamento, gestão e manejo da arborização urbana da cidade de pouco mais de cinco mil habitantes.

Após análise e validação do MP-PR, o plano deve ser apresentado, lido e colocado em votação na Câmara de Vereadores para que depois se torne lei municipal. O Ministério Público não tem prazo avaliar o documento.

Conforme estudo encomendado pela prefeitura e contido no plano, São Tomé conta hoje com cerca de cinco mil árvores no perímetro urbano, entre nativas e exóticas, incluindo árvores adultas, mudas, tocos e unidades consideradas mortas.

Depois de aprovado pelo MP e virar lei, a própria secretária de Agricultura, com o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente é que terá a responsabilidade de auxiliar e fiscalizar a população sobre o plantio, manutenção, poda e corte de árvores nas vias e praças públicas de acordo com cada situação.

Além disso, a própria pasta é quem dará os pareceres – favoráveis ou não – para o cidadão que precisar cortar ou remover as árvores dos espaços comuns, como calçadas por exemplo. De acordo com o engenheiro ambiental Rubens Sampaio, uma dos responsáveis pelo plano, o documento também prevê que somente a administração pública ou empresas credenciadas podem fazer a poda, o corte, remoção ou sacrifício de árvores de espaços públicos, salvo algumas exceções. A infração desta regra pode gerar multas.