Receita do Paraná cresce, mas cenário é incerto, diz governo
Por Bem Paraná
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, afirmou nesta terça-feria (25), em audiência na Assembleia Legislativa, que apesar dos bons resultados verificados nas contas do governo nos primeiros quatro meses do ano, não há perspectiva de se retomar a reposição salarial dos servidores públicos paranaenses, por causa de uma mudança na forma de cálculo das despesas com pessoal pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ele alegou ainda que mesmo com a melhoria do cenário internacional, o cenário econômico do País ainda é de incertezas diante das novas ondas da pandemia da Covid-19. Em janeiro, o governo suspendeu por tempo indeterminado o reajuste de 1% dos servidores, alegando falta de recursos.
De acordo com os dados, a receita corrente foi de R$ 15,8 bilhões de janeiro a abril de 2021, contra R$ 13,8 bilhões no mesmo período de 2020, um aumento nominal de 15% e real (descontada a inflação) de 7%. Já a despesa teve um aumento nominal de 2% e uma queda real de 2%, atingindo R$ 13,1 bilhões.
“A receita de Impostos cresceu por três motivos. Primeiro que a arrecadação de 2020 no 2º bimestre foi muito aquém do habitual, efeito decorrente das medidas de distanciamento no início da pandemia. Segundo pelo aumento da inflação, aumentando a base de cálculo do imposto. Por fim, o aumento da atividade acima do esperado para o início do ano”, explicou o Garcia Jr.
“É um resultado positivo significativo, que reduz a pressão no orçamento, mas não elimina a necessidade de suplementação de despesas obrigatórias”, alegou o secretário. “Não sabemos como a economia se comportará nos próximos quadrimestres. A variante indiana do vírus chegou ao Brasil e autoridades já acenam com novas medidas restritivas”, afirmou ele. “Embora a previsão de receita tenha aumentado em relação à inicial, estando a previsão atualizada em R$ 46,4 bilhões, o aumento da arrecadação neste primeiro quadrimestre não é suficiente para cobrir a necessidade de suplementação já identificada de R$ 6,5 bilhões”, argumentou.
Funcionalismo
Segundo Garcia Jr, à nova metodologia do Tesouro Nacional para definir os limites de despesa com pessoal na União, estados e municípios elevou os gastos com servidores a 49,9% da receita corrente, próximo do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso impediria, de acordo com ele, reajuste salariais de servidores e a tomada de novos empréstimos pelo Paraná.
As despesas com pessoal e encargos caíram 0,7% em valores nominais, praticamente estáveis, consequência do menor volume de contratações temporárias, diz o governo. Já a folha de ativos e inativos civis e militares cresceu 4% em comparação nominal ao primeiro quadrimestre de 2020.