Principais razões para a regulamentação da indústria de apostas esportivas

O Brasil tem discutido, já há alguns anos, a possibilidade de legalizar os jogos de cassino e as apostas desportivas no país, seguindo o exemplo de outros países, como Portugal, que tiveram uma boa experiência com essa ação.

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro defendeu a liberalização da atividade ao longo de sua campanha, sendo que seu argumento mais intenso era o econômico.

Ao longo de todo o ano 2019, o processo foi avançando e foi fácil compreender que o consenso era algo complexo sobre a temática. Ainda assim, os argumentos a favor e contra a legalização apresentavam toda a validade e ajudaram a que se compreendesse melhor que legalizar as apostas esportivas no Brasil não é algo que possa fazer-se sem a aplicação de uma combinação de medidas responsáveis, que garantam o ambiente seguro para a prática a par com o desenvolvimento dessa área de negócio.

Com isso em mente, vale a pena conhecer quais os argumentos contra e a favor da regulação do setor das apostas esportivas e qual o ponto da situação atual.

1. Os riscos do mercado desregulado e da sua legalização

Um mercado de apostas esportivas desregulado são, evidentemente, superiores aos de um mercado regulado.

Esse tipo de mercado promove o surgimento de um mercado ilegal, que leva à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, não gerando qualquer contributo para a economia brasileira.

Além disso, esse mercado atrai os jogadores menores e promove hábitos pouco saudáveis de apostas, que podem gerar vícios e, em último caso, podem também ser nocivos para os esportes, já que náo existe regulação na colocação das apostas.

Quando regulados, embora existam esses riscos, eles poderão ser menores. A maior preocupação, no entanto, se relaciona com a forma como os jogadores vão reagir à legalização e com uma busca mais intensa desse tipo de atividade, que gere um maior risco de adição.

2. Os motivos para legalizar as apostas esportivas

Ainda que exista o medo de todos os riscos acima mencionados, é globalmente aceite que estes são menores num mercado regulado, o que é, por si, um argumento para a legalização dos jogos.

Além disso, essa legalização pode atrais investidores e operadoras para o país, contribuindo para o aumento das receitas tributárias estatais.

A possibilidade de implementar mecanismos de proteção de menores, de pessoas viciadas e para proteger os consumidores da atividade é também importante.

Por fim, um mercado regulado garante uma atividade mais transparente e segura para todos, ao criar uma responsabilidade junto das entidades licenciadas.

3. O ponto da situação

A decisão de que os jogos de cassino e as apostas esportivas passarão a ser legais já está tomada e o processo legislativo estava previsto para o ano 2020.

A pandemia veio atrasar esse processo, levando os legisladores nacionais a focar sua atenção na saúde e na prestação de ajuda econômica. Não se sabe ainda, por isso, quando o processo estará completo.