Governo do Estado propõe atualizar a Lei de Inovação

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná a proposta de uma nova lei de inovação, que busca fomentar o desenvolvimento em áreas estratégicas do Estado. A nova lei conecta Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICT) com o mercado de trabalho, com foco na solução de demandas em áreas estratégicas.

O projeto foi construído com a colaboração de várias instituições, sob a coordenação da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e lideranças do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec), em parceria com as universidades estaduais, Fundação Araucária, Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar), Detran-PR e representantes do setor produtivo.

O projeto faz parte de uma série de ações com o objetivo de impulsionar o ecossistema de empreendedorismo e inovação em todo o território paranaense. É resultado de debate entre a comunidade acadêmica e o setor empresarial e produtivo, a fim de elaborar um instrumento regulatório que proporcione segurança jurídica aos pesquisadores e empresários.

“Nesse cenário, essa interação é fundamental para fomentar a ciência aplicada, que contribui significativamente para o desenvolvimento sustentável, econômico e social”, afirma o superintendente estadual de Ciência, tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, reconhece a necessidade de um marco legal atualizado, e em consonância com as exigências do mercado. “Vamos iniciar imediatamente a tramitação desse projeto para que possamos dar ao estado e ao setor produtivo todas as condições necessárias para tornar o Paraná cada vez mais eficiente e tecnológico”, ressalta.

“Esse novo marco legal de inovação do Estado é fundamental para que estejamos alinhados com as demandas que o mundo exige. É a gente trabalhar a tríplice hélice da inovação de uma forma mais coesa: governo, setor produtivo e academia”, acrescenta o superintendente de Inovação do Paraná, Henrique Domakoski.

Proposta

A proposta moderniza a legislação estadual de Inovação de 2012 (Lei Ordinária nº 17.314), incorporando atualizações do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei Federal nº 13.243/2016.

A expectativa é minimizar barreiras legais, que dificultam o desenvolvimento do setor produtivo. A legislação também estabelece cooperação entre diferentes setores e fomenta o desenvolvimento econômico-social.

A diretora de Propriedade Intelectual na Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Cláudia Crisostimo, diz que a adequação ao Normativo Federal possibilita a aproximação entre os setores público e o privado. “Essa medida vai promover mais competitividade entre startups e outras empresas locais com avanços tecnológicos significativos”, afirma.

Para o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Adriano Krzyuy, a nova lei vai ajudar a criar um ambiente de inovação. “Vai ajudar a criar um ambiente de inovação tanto para que o empresário seja mantido dentro do Estado para continuar inovando, quanto atrair novas empresas e startups”, diz Krzyuy.

 

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