Encontro virtual mostra a força que os conselheiros municipais têm

Assessoria PMC

A fala da promotora de Justiça, Dra. Elaine Lopo Rodrigues, na abertura do I Encontro Virtual dos Conselheiros Municipais de Direitos e Políticas Públicas de Cianorte, realizado na tarde da última terça-feira (8), via Google Meet, resume a essência da ocasião: “Mostrar para o conselheiro a força que ele tem e o que pode fazer com o seu trabalho para que as pessoas que precisam da intervenção do Estado e do Poder Público tenham seus direitos garantidos”, destacou.

O encontro foi proposto pela presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Rosa Caetano da Silva, e promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Ministério Público. A capacitação, ministrada pelo procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e de Proteção aos Direitos Humanos, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, contou com a participação de cerca de 200 pessoas de diversos municípios do Paraná.

“Este é um evento de cidadania e a Constituição Federal, que é nossa lei maior, a carta magna que deve ser a todo momento consultada e compreendida, já no seu Artigo 1º, apresenta a cidadania como um dos seus fundamentos, assim como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e da marginalidade, a superação das desigualdades sociais, a promoção do bem estar de todos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária […]. Neste sentido, os conselhos de direitos devem funcionar em todas as áreas de políticas públicas, como um espaço genuíno de democracia participativa, no qual representa a população com caráter além do consultivo, sendo deliberativo, para fazer a diferença na vida cotidiana das pessoas impossibilitadas do exercício da cidadania”, afirmou o procurador de Justiça.

A ocasião também abordou os desafios do trabalho do conselheiro. “Na nossa realidade social existem milhões de pessoas que se encontram à margem e é necessário que se faça o diagnóstico na localidade para a implementação dos direitos. Não é fácil. Todo conselho é um espaço político de luta. A atuação é complexa e precisa ser bem estruturada”, orientou Dr. Olympio. A questão envolveu, ainda, os impactos causados pelo enfrentamento à Covid-19. Para a promotora de Justiça, Dra. Elaine, a responsabilidade aumentou. “Com a pandemia, as violações de direito ficaram mais claras e a Comarca de Cianorte tem trabalhado, apesar das dificuldades, com boa vontade e fazendo seu melhor, reinventando as formas de atendimento, como por aplicativos, e criando novos mecanismos para assistir quem precisa”, exemplificou.

Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, a servidora Daniely Resina, avaliou os resultados do encontro e prestou agradecimentos. “O diálogo foi muito produtivo, com pontuações e trocas de experiências valiosas para a reflexão e melhor compreensão do papel dos conselheiros municipais, sua importância e instrumentos de atuação que, certamente, vão contribuir para o aprimoramento dos trabalhos em nossa cidade. Agradecemos a participação de cada um”, finalizou.

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