Decreto proíbe esportes, muda horário do toque de recolher e restringe comércio
Da Redação
O novo decreto municipal publicado pela Prefeitura de Cianorte, na terça-feira, 25, e que está vigorando desde ontem, 26, pretende inibir e restringir a circulação de pessoas como medida de enfrentamento à Covida-19. Entre as medidas contidas no novo decreto assinado pelo prefeito Marco Franzato, e que vigora por tempo indeterminado, estão alteração do horário do toque de recolher e a volta da proibição da prática de esportes, além de mudanças no atendimento de bares, lanchonetes e restaurantes.
A situação de emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública. As alterações acontecem após Cianorte entrar novamente em bandeira vermelha, com alerta de alto risco de contaminação.
O toque de recolher será das 20 horas ás 5 horas. Os esportes coletivos, amadores, recreativos ou em clubes e associações estão proibidos. Academias de ginástica para práticas esportivas individuais ou coletivas poderão funcionar com restrição 30% da capacidade e de acordo com as medidas sanitárias, de segunda a sábado, das 6horas às 20h45, e permanecem fechadas aos domingos.
Mercados, supermercados, mercearias, lojas de conveniência, açougues, peixarias, quitandas e similares poderão funcionar de segunda a sábado, das 8horas às 20h45, e aos domingos, das 8horas às 18horas. O comércio ambulante de alimentos pode funcionar no mesmo horário, exceto aos domingos que não poderá abrir.
Restaurantes, pizzarias, bares, lanchonetes (inclusive as localizadas em clubes de lazer) e similares, podem funcionar de segunda a sábado, das 7horas às 20h45, e no domingo somente os estabelecimentos que servem almoço com restrição das 10horas às 14horas. As sorveterias podem abrir também aos domingos das 12horas às 20horas. Retirada no balcão esta autorizado todos os dias até às 20h45, e delivery poderá funcionar todos os dias até as 24horas.
O comércio deve manter o seu horário de funcionamento, e os shoppings atacadistas devem apresentar uma redução de 30% da capacidade e trabalhar de acordo com medidas sanitárias de segunda a sexta, das 7horas às 18horas e fechado aos sábados e domingos.
Autoescolas estão autorizadas para atendimentos de segunda a sexta, das 8horas às 20h45, sábado das 8horas as 16horas e fechado aos domingos.
O cinema pode funcionar todos os dias até às 20h45, e a Feira do Produtor com venda de hortifrúti até às 20horas e consumo de alimentos no local até às 20h45min.
As celebrações de cultos religiosos poderão acontecer com a limitação da entrada de fiéis ao templo, respeitando o distanciamento seguro de 1,5 metros entre os assentos, com exceção a membros de um mesmo núcleo familiar, podendo atingir o limite máximo de 30% da capacidade total do templo.
Fiscalização
O Gabinete de Gerenciamento de Crise vai intensificar suas fiscalizações durante o cumprimento do novo decreto municipal. As ações serão em conjunto com 5º Companhia Independente da Polícia Militar em Cianorte, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, agentes de empresas de segurança privada e agentes da vigilância sanitária. As abordagens devem se estender novamente aos bairros da cidade.
Os agentes retornaram as fiscalizações após vários pontos de aglomerações serem registrados na área central da cidade. Em dois finais de semana foram 121 infrações, e 10 orientações por CPF, e 4 estabelecimentos autuados e 3 orientados quanto ao atendimento fora da capacidade permitida.
Segundo o Gabinete, no último fim de semana, 8 adolescentes foram encaminhados ao conselho tutelar por estarem em aglomerações, dois deles já eram reincidentes e haviam sido encaminhados pelo mesmo motivo na semana anterior, o que ressalta a necessidade de aplicações mais severas a quem não respeita as medidas do decreto.
“Agora temos uma atenuante, além da multa administrativa através do CPF, em acordo com o Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, nós vamos também emitir um termo circunstanciado de desobediência. As pessoas que tiverem autuações administrativas, por não uso de máscara ou não cumprimento do horário permitido, além da muita administrativa, serão responsabilizados juridicamente e responder a um processo penal”, explicou o atual secretário de segurança pública, tenente-coronel reformado da PM, Elias Ariel de Souza.