Creas chama atenção para o combate ao trabalho infantil

Assessoria PMC

Na passagem do Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Cianorte chama a atenção da população para a causa. A data foi estabelecida em 2002, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, sendo que 2021 é o ano internacional para a erradicação do trabalho infantil.

Desde então, a OIT convoca governos e sociedades do mundo todo, inclusive empregadores e trabalhadores, a se mobilizarem contra o trabalho infantil. A cada ano um novo tema é proposto, servindo de base para a respectiva campanha de sensibilização e mobilização da população, que é realizada no intuito de erradicar, da forma mais célere possível, todas as formas de trabalho infantil.

No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, também 12 de junho, foi instituído pela Lei 11.542/2007, dando maior destaque ao tema, além de proporcionar a criação de um novo pacto social, altamente favorável à defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. A coordenação das mobilizações e das campanhas anuais é feita pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (FNPETI), integrado por 43 entidades do Governo Federal, de organização de empregadores e trabalhadores, ONGs, da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com a legislação brasileira, todo trabalho executado por pessoa com menos de 16 anos de idade é considerado trabalho infantil. Porém, é lícito o trabalho a partir dos 14 anos de idade na condição de aprendiz. Na faixa etária de 16 a 18 anos, é proibido a execução de trabalhos em atividades insalubres, perigosas ou danosas; trabalho noturno; trabalhos que envolvam cargas pesadas e longas jornadas; e trabalhos em locais ou serviços prejudiciais ao bom desenvolvimento psíquico, moral e social.

O trabalho infantil ainda é uma realidade para muitos. Segundo dados do Mapa do Trabalho Infantil, há atualmente 2,3 milhões de pessoas, entre cinco e dezessete anos, trabalhando sem a proteção prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Aprendiz.

O cata-vento de cinco pontas, representando os cinco continentes, tornou-se ícone da luta pela erradicação do trabalho infantil no mundo. Significa movimento, sinergia e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil. Traz ainda o sentido lúdico de alegria, que deve estar presente na vida das crianças.

Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o canal encaminha o caso para a rede de proteção. Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho. Em Cianorte, também podem ser acionados o CREAS (3631-6132), o Conselho Tutelar (3629-4141 / 9 9126-9377) ou a Polícia Militar (190). O anonimato é garantido.

 

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