Controladoria Geral recebe denúncia de “fura-fila” em Cidade Gaúcha
Da Redação
Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE) recebeu a denúncia de um possível caso de “fura-fila” em Cidade Gaúcha, o munícipio pertence a 13º Regional de Saúde, que atende também Tapejara, com outras duas denúncias registradas.
Segundo a CGE, os casos da 13° Regional foram recebidos através do canal de ouvidoria, as informações de pessoas que não respeitaram a ordem dos grupos prioritários na vacina da Covid-19, foram encaminhadas ao Ministério Público, que é o órgão responsável pela investigação.
O denunciado pode responder processo administrativo e ser punido, de acordo com o que prevê o Estatuto do Servidor que determina que é proibido ao funcionário público “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade do cargo ou função” e o inciso X, “receber propinas, comissões, presentes e vantagens de qualquer espécie, em razão do cargo ou função”.
Segundo a CGE, cabe a cada município aplicar a penalidade, caso a denúncia se refira a um servidor do Poder Executivo Estadual, ela é levada também à Coordenadoria de Corregedoria, da CGE, se o cargo for em comissão, poderá ser demitido sumariamente.
Paraná e região
Em uma semana, o aumento no número de denúncias de casos de “fura-fila” chamou atenção. Nos primeiros cinco dias o número era de 207 denúncias, em todo o estado. No início da semana subiram para 372, os casos a serem investigados.
Entre as cidades da região com denúncias, está Paranavaí, com cinco casos, Maringá com 18, e Umuarama e Campo Mourão, ambas com dois casos em investigação.
A CGE atualiza diariamente a tabela de denúncias, por municípios, na página: http://www.coronavirus.pr.gov.br/Vacinacao-denuncias
Multas
Um projeto de lei foi apresentado essa semana, pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Alexandre Curi (PSB) na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto prevê a punição dos “fura-fila” da vacinação da covid-19 com multas que, se aprovadas, podem variar de R$ 24,4 mil a R$ 97,6 mil.
Denuncie
A CGE colocou à disposição sua estrutura da Ouvidoria-Geral para receber denúncias de “fura-filas” da vacina contra a covid-19. As situações denunciadas são encaminhadas ao Ministério Público, subsidiando sua apuração. Caso a pessoa denunciada seja efetiva no serviço público estadual, ela também responderá a processo administrativo, caso seja cargo em comissão, poderá ser demitido sumariamente.
Você pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação do seu município pelo telefone 0800 041 1113; pelo sitewww.cge.pr.gov.br, na aba Ouvidoria; pelo e-mail [email protected] ; pelo Whatsapp (41) 3883-4014; ou ainda pelo formulário disponível. A denúncia pode ser anônima.
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