Cianorte recebe R$ 7,2 milhões em transferências constitucionais
Da Redação
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou no mês de março aproximadamente R$ 7,2 milhões aos cofres de Cianorte em transferências constitucionais. Esse montante reflete um aumento nominal de 10,84% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os repasses totalizaram R$ 6,5 milhões.
Em todo o estado, foram destinados R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses. Aumento nominal de 10,87% em relação ao ano passado, quando os repasses totalizaram R$ 1,02 bilhão. Entre os municípios que pertencem a Amenorte, o valor chega a R$ 17,7 milhões.
Com o recolhimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Estado realizou uma transferência de R$ 366,7 milhões provenientes deste tributo. Além desse montante, foram repassados R$ 761,1 milhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que representa cerca de 25% da arrecadação total do Estado. Adicionalmente, houve a transferência de R$ 685,1 mil de royalties do petróleo e R$ 11,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação.
O relatório aponta que em Cianorte foram repassados R$ 2,6 milhões de IPVA, e R$ 4,5 milhões provenientes do ICMS.
Os repasses, conforme estabelecido pela Constituição, são direcionados às prefeituras para aplicação em serviços públicos essenciais à população, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.