Fiscalização de patinetes elétricos começa com apreensões em Cianorte

Com o término da fase educativa, que incluiu ações de orientação em escolas e blitze de conscientização, a Prefeitura de Cianorte iniciou, na quinta-feira, 16, a etapa de fiscalização com aplicação de penalidades prevista na Lei Municipal nº 5.843/2026. A medida é conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade, por meio da Diretoria de Trânsito (Diretran), em parceria com a Polícia Militar.

A legislação estabelece regras para o uso de patinetes elétricos (autopropelidos), bicicletas elétricas e ciclomotores, adequando o município às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Durante a operação realizada no período da manhã, três patinetes elétricos foram recolhidos e encaminhados ao pátio da Diretran. As irregularidades foram registradas na Rua Três, na Avenida das Fábricas e na Avenida Espírito Santo. Em todas as ocorrências, os condutores tinham mais de 16 anos, porém circulavam sem capacete, item obrigatório. A infração é classificada como gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47. Caso não haja pagamento, os débitos são inscritos em dívida ativa, sendo assegurado o direito de recurso administrativo aos autuados.

Ainda durante a fiscalização, um quarto condutor foi abordado no cruzamento das avenidas Bahia e Espírito Santo. Por estar em conformidade com as normas, ele foi liberado após receber orientações.

O secretário municipal de Segurança e Mobilidade, Elisvaldo Balbino dos Santos, destacou que a principal finalidade da ação é promover segurança e organização no trânsito. Segundo ele, o período educativo anterior foi essencial para a adaptação dos usuários às novas regras, e a partir de agora as fiscalizações serão contínuas, inclusive no período noturno, com o objetivo de evitar acidentes e garantir o uso adequado dos equipamentos de proteção.

A regulamentação completa para proprietários de autopropelidos e bicicletas elétricas está disponível no Órgão Oficial do Município, na edição nº 3270.