Decreto prevê multa de até R$ 10 mil para quem deixar de usar máscara

A partir desta quarta-feira, 22, está proibido sair em público sem máscara de proteção. A  proibição é mais uma das medidas adotadas pela Prefeitura de Cianorte no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Quem desrespeita a determinação pode ser obrigado a pagar uma multa que varia de R$ 1 mil até R$10 mil em situações gravíssimas de acordo com a lei nº 2266/2002. Além de detenção de 15 dias a um ano, conforme artigos 268 e 330 do Código Penal. Em caso de reincidência, o infrator poderá ter sua multa dobrada.

As máscaras de proteção, que antes eram usadas apenas por pessoas infectadas e equipes da saúde, hoje são usadas como forma de prevenção por toda a população contra o coronavírus.

O decreto, é ainda mais rigoroso com os servidores públicos, que se, flagrados sem o uso da máscara de proteção, além de pagar multa, poderá responder processo criminal, com pena de reclusão que varia entre 15 dias a um ano de prisão. A pena ainda pode ter aumento de um terço, caso o agente seja funcionário da saúde pública ou exerça a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

O uso é obrigatório para a circulação de pedestres em locais públicos, em transporte coletivo público, táxi, aplicativos ou transporte compartilhado de passageiros, para ingresso e permanência nos estabelecimentos em geral, inclusive em filas e repartição pública ou privada.

 

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