Prefeitura de Japurá terá projeto piloto de Regularização Fundiária
Da Redação com Assessoria
A Prefeitura de Japurá realizou, na manhã desta quinta-feira, 23, uma reunião com os representantes dos moradores do Loteamento de Chácaras Nelson Leite, comunidade que receberá o projeto piloto da Regularização Fundiária Urbana (REURB), no município.
A REURB é um conjunto de procedimentos administrativos que visam a emissão de títulos definitivos, para concretizar a posse ou propriedade em áreas ocupadas irregularmente. O título melhora a qualidade de vida do morador, pois garante segurança jurídica, possibilita deixar para herdeiros, valoriza de imediato o imóvel, no caso de uma venda, e dá a ele a oportunidade de obter o financiamento habitacional e oferecer o imóvel como garantia.
A prefeita Adriana destacou o trabalho da equipe técnica do governo municipal. “Damos início hoje, pelos lotes Nelson Leite, a esse grande programa que será replicado nas outras partes do munícipio. Nosso foco é a tranquilidade, a segurança jurídica, a cidadania para a população, e temos pressa”, disse a prefeita, que agradeceu as presenças da equipe de apoio que conduziu o processo de regularização, os advogados Evandro Oliveira, Diogo Nunes e Roberta Cristina.
Para Adenilson Florindo, representante dos moradores, a realização do REURB põe fim a um pleito de anos dos proprietários desses imóveis. “Há oito anos temos buscado de todas as formas regularizar a propriedade desses imóveis e hoje finalmente temos uma resposta, é um fim de uma preocupação de anos” destacou Adenilson.
A Prefeitura vai trabalhar com duas formas de regularização: a de Interesse Social (Reurb-S), voltada para terrenos ocupados por famílias em vulnerabilidade social e a de Interesse Específico (Reurb-E), para as famílias que ultrapassam a renda de três salários mínimos, sendo os trabalhos conduzidos pela equipe de engenheiros do Município, divisão de projetos e corpo jurídico do Município.
Agora será procedido com o levantamento cadastral para identificar as famílias que se encaixam na Reurb-S e na Reurb-E, procedimento que já foi iniciado, assim como o levantamento topográfico georreferenciado da cidade.