TRE dá cinco dias para Moro e Dallagnol se defenderem de ação por abuso de poder econômico
Bem Paraná com informações do Uol
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu prazo de cinco dias para que o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos) e o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil) apresentem suas defesas após serem acusados pela federação formada por PT, PV e PC do B, de suposto abuso de poder econômico em suas campanhas eleitorais. A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, do Uol.
Na ação contra Dallagnol, a federação aponta que entre fevereiro e julho de 2022, Matheus Almeida Rios Carmo, ex-estagiário do ex-procurador no MPF, recebeu cerca de R$ 100 mil do Podemos do Paraná para uma “consultoria política”, sem contraprestação dos serviços. O ex-coordenador da Operação Lava Jato alega que Carmo foi contratado pelo Podemos para prestar serviços de assessoria jurídica.
“Os fatos trazidos já foram examinados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) em outra ação ajuizada em 2022, que o TRE/PR julgou improcedente por unanimidade”, alega Dallagnol. “O TRE/PR entendeu que a ação era vaga e genérica e que não existem provas de irregularidades na pré-campanha de Deltan Dallagnol ou na atividade político-partidária do Podemos/PR”, afirmou ele em nota.
A ação contra Moro aponta supostas irregularidades em gastos realizados durante a sua pré-campanha de 2022. Conforme documentos apresentados, desde que se filiou ao Podemos e depois mudou para o União Brasil, Moro teria montado uma estrutura de campanha, com assessoria de imprensa, staff pessoal, gerenciamento de redes sociais, além de ter feito dezenas de viagens com vistas às eleições de 2022. A federação alega, ainda, que não foram apresentadas justificativas plausíveis para que o 1o suplente de Moro tenha recebido cerca de R$ 1 milhão de reais por duas empresas que é proprietário, o que pode configurar um ‘caixa dois’ de campanha.
Moro rebateu afirmando que as acusações seriam “especulações fantasiosas”. “A ação do PT é mero choro de perdedor e reflete o medo do partido de enfrentar uma oposição inteligente e democrática no Senado. Nada tememos, pois especulações fantasiosas não afetam a regularidade de nossas ações”, disse ele.
O PL – partido do ex-presidente Jair Bolsonaro – também entrou com uma ação semelhante contra o ex-juiz. Segundo a legendaMoro iniciou sua campanha quando ainda era filiado ao Podemos e pretendia concorrer à Presidência. No limite do prazo, o ex-juiz foi para o União Brasil e se lançou ao Senado. O problema, argumentam os advogados do PL, é que a prestação de contas do ex-juiz não considerou o período anterior à troca de partido.
A Justiça Eleitoral estuda unir as duas ações contra Moro em um só processo.