Nito de São Lourenço toma posse na Câmara de Vereadores

Assessoria

Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 08, Manoel Messias dos Santos (PL), popularmente conhecido como Nito de São Lourenço, assumiu uma cadeira na Câmara de Cianorte, prestando jurando no início da sessão. Nito ficará no cargo até o início de outubro, quando a vereadora Márcia Pereira (PL) voltará após o período de afastamento das funções legislativas, que ela solicitou para tratar de assuntos pessoais.

A sessão correu com a votação em primeiro turno de sete projetos de lei do Executivo. O vereador Thiago Fontes não compareceu à sessão por motivo de força maior. O Projeto de Lei Complementar nº 037/2021, que altera destinação de imóvel de Área de Preservação de Fundo de Vale para o Sistema Viário do Município, teve pedido de vista de três semanas feito pelo vereador Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota) aprovado pela maioria, tendo três votos contrários dos vereadores Afonso Lima (Rede), Rodrigo ‘Enfermeiro’ (PSD) e Tuika (PV).

Os demais projetos de lei do Executivo foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei nº 041/2022, que autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal ao Programa Ação Solidária de Cianorte  (PAS); Projeto de Lei nº 045/2022, que autoriza abertura de crédito especial; Projeto de Lei nº 048/2022, altera para até 31 de dezembro de 2024 o prazo de conclusão das obras para a construção das sedes das Promotorias de Justiça no terreno doado pelo Município; Projeto de Lei Complementar nº 039/2022, dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, A Diretoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC; Projeto de Lei Complementar nº 041/2022, que acrescenta o parágrafo único no art. 49 da Lei Municipal nº 4.163/2013; Projeto de Lei nº 047/2022, que altera o número de cargos em provimento efetivo de Assistente Social, Nutricionista e Atendente de Apoio da Rede Municipal de Ensino