Projeto que fortalece Guardas Municipais segue para sanção no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encaminhou para sanção governamental um projeto de lei que reforça a cooperação entre o Estado e os municípios para o fortalecimento das Guardas Municipais. A proposta prevê a doação de bens, materiais e equipamentos, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional das corporações.

O texto foi aprovado nas sessões plenárias desta terça-feira (28). Durante a tramitação, a proposta foi alterada por meio de um substitutivo geral, que retirou a previsão de repasse de recursos financeiros e limitou a cooperação à doação de bens móveis, como veículos e armamentos menos letais.

As doações deverão ser formalizadas por convênios entre o Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e os municípios interessados. A distribuição seguirá critérios como efetivo das guardas, população, índices de criminalidade e realidade socioeconômica.

Os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente em atividades operacionais, como patrulhamento e ações preventivas, e os municípios precisarão estar em situação regular junto ao Estado.

Em Plenário, o deputado Batatinha (PSD) destacou que atualmente 43 municípios contam com Guardas Municipais, reunindo cerca de 5 mil profissionais que atuam em apoio às forças de segurança.

A proposta é assinada por diversos parlamentares e, segundo a justificativa, busca enfrentar limitações estruturais ainda presentes nas corporações, que têm papel crescente na prevenção da violência e na segurança urbana.

Outros projetos

Na mesma sessão, os deputados aprovaram a denominação de “Ponte da Vitória” para a nova ponte de Guaratuba, cuja inauguração foi adiada para sexta-feira (1º), com liberação do tráfego prevista para sábado (2).

Também avançaram propostas relacionadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Tribunal de Justiça e a iniciativas que incluem datas e eventos no calendário oficial do Paraná.

A próxima sessão plenária está prevista para segunda-feira (4), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.