Audiência Pública apresenta projeto da LDO 2023

Da Redação com Assessoria

A Câmara de Vereadores de Cianorte promoveu, nesta quinta-feira, 28, uma audiência pública para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023), que orienta sobre as metas e prioridades para 2023. A apresentação foi feita pela assessora de Planejamento, Anamaria Alves e o assessor de Planejamento Alberth Martins Batista.

A projeção de despesa para o próximo ano está em aproximadamente R$ 421 milhões. A Secretaria Municipal de Saúde terá um gasto de (R$ 127 milhões), Educação (R$ 94 milhões), Serviços Municipais (R$ 32 milhões), Secretaria de Finanças (R$ 22 milhões), Secretaria e Administração (R$19 milhões), Desenvolvimento (R$ 17milhões), Assistência Social (R$ 17milhões), Defesa Social (R$ 7,8 milhões),  Meio Ambiente ( R$7,3 milhões), Esporte e Lazer (R$ 6,5 milhões) Câmara Municipal ( R$4,8 milhões), Gabinete do Prefeito (R$ 3,9 milhões).

Agora, o projeto será analisado pela comissão da Câmara e, após, devem ser discutidos e votados em plenário, em dois turnos, até a última sessão ordinária do semestre, conforme Lei Orgânica Municipal, para, então, serem sancionados pelo Executivo.

De acordo com o presidente da Câmara, Wilson Peres Pedrão, nenhuma indicação ou sugestão da população foi encaminhada durante a sessão, mas os e-mails do Legislativo e Executivo estão disponíveis para contato: [email protected] e [email protected].

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. O seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.