Gestão e planejamento para vencer a crise

A pandemia que afeta o mundo neste ano vai trazer imensos desafios futuros para todos os governos. Não apenas na área de Saúde. Na semana passada, o Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com previsão de queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação tributária e perdas de 2,5% nas transferências da União em relação aos valores de 2020.

A queda de arrecadação pública, efeito econômico da crise do novo coronavírus, vai exigir novo rigor orçamentário e controle ainda mais amplo sobre as contas públicas, diretrizes que foram determinadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que constam na LOA. Vamos continuar a política de corte de gastos, estimular alternativas para garantir eficiência e honrar os compromissos básicos.

O primeiro é o da transparência, compromisso fundamental do governo com a sociedade. Não há solução mágica. A LOA retrata exatamente aquilo que se espera. Sem alternativa de receita fictícia ou mecanismos para esconder a situação. São desafios enormes na saúde, emprego e renda, e responsabilidade fiscal. Teremos menos recursos, mas precisamos manter investimentos, estimular a economia, ganhar eficiência da máquina pública e apertar o cinto neste ano complexo que se aproxima.

Ao mesmo tempo, áreas essenciais precisam seguir com os avanços implantados no início de 2019. Por isso já garantimos para o ano que vem investimentos de R$ 9,8 bilhões para a Educação; R$ 4,4 bilhões para Segurança Pública; R$ 5,5 bilhões para Saúde; e R$ 745,5 milhões para Agricultura. A Sanepar, que sofre com a crise da estiagem, terá um investimento robusto de R$ 1,5 bilhão para melhoria do fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Importante destacar ainda que o Paraná está atuando forte na aquisição da futura vacina contra o coronavírus, já com reserva orçamentária de R$ 200 milhões para a compra. Metade do valor virá do caixa da Secretaria da Saúde, referente à emenda à LDO determinada pelo governador, e mais R$ 100 milhões de um repasse voluntário da Assembleia Legislativa. Aliás, não podemos esquecer que o Governo do Estado também é responsável pelo repasse de orçamento anual para outros poderes, como prevê a lei.

Mas, se não há mágica, pode haver criatividade e modernidade. Também na semana passada, o governador assinou o decreto da adoção do programa TaxiGOVPR como meio de transporte oficial no deslocamento dos servidores em atividades administrativas. A estimativa é de que o novo programa gere uma economia de quase R$ 6 milhões ao ano para o governo em despesas de veículos locados ou próprios, que demandam gastos com motorista, combustível, manutenção, conservação e depreciação, entre outros. O TaxiGOVPR é um sistema semelhante aos aplicativos de transporte de passageiros e permite mais agilidade na locomoção a serviço da administração pública, além de gerar receita para os taxistas em todo o Estado.

A pandemia também quebrou paradigmas, como a do home office, o trabalho remoto domiciliar, que sempre foi tratado de forma tímida nos órgãos públicos de nosso País. Desde o fim de março, o Brasil foi obrigado a migrar para o home office de forma intensa e descobriu que ele pode ser eficaz e eficiente.

O Paraná foi um grande exemplo de sucesso no home office, com um planejamento rápido e uma resposta de qualidade. Os serviços do Estado foram mantidos e os paranaenses tiveram neste ano praticamente o mesmo padrão de atendimento de antes da pandemia. O Aula Paraná garantiu o ensino remoto para nossos alunos com o maior índice de alcance do Brasil.

Outro exemplo é a emissão de carteiras de identidade, um serviço básico de suma importância para a população, principalmente para aqueles que precisavam do documento para receber auxílio emergencial e demais benefícios. O Estado atendeu 139.454 solicitações para a confecção de RG, de 16 de março até 30 de setembro. Todos os paranaenses que necessitaram do RG e comprovaram a emergência do documento foram atendidos.

Já estamos preparando a criação de um grupo de trabalho para montar uma proposta de viabilidade para a implementação definitiva do home office. Vamos transformar o trabalho remoto em uma opção permanente na máquina estadual, o que vai gerar uma grande economia de recursos de infraestrutura.

Temos certeza que o home office continuará sendo um sucesso na administração pela capacidade e comprometimento do servidor estadual. E o Governo Ratinho Junior tem dado atenção especial às condições de trabalho e garantias na carreira do nosso servidor. Mesmo com as dificuldades financeiras, a LOA contempla R$ 11,7 bilhões para previdência dos servidores em 2021.

De qualquer maneira, os avanços no Paraná vão continuar. No mês passado o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou o programa Paraná em Obras, que prevê R$ 4 bilhões para projetos de infraestrutura, importantes para a geração de emprego e renda em todas as regiões paranaenses no pós-pandemia. O governador também sancionou as leis que criam o Cartão Social e o Cartão Futuro, medidas para ajudar na manutenção de empregos dos jovens e para auxiliar aqueles que buscam uma recolocação no mercado de trabalho. 

Além de apoiar o setor privado com crédito, programas e medidas fiscais e administrativas, o Governo também lançou a campanha Feito no Paraná, para estimular a retomada econômica e dar mais visibilidade à produção estadual. O objetivo é estimular a compra de mercadorias paranaenses, valorizando as vocações produtivas locais e apresentando produtos e histórias de “quem faz o Paraná crescer”.

E na segunda-feira (05) foi lançado o projeto Ptich Paraná, para buscar junto a startups ideias inovadoras que contribuam para o desenvolvimento estadual, a desburocratização do serviço público e a melhoraria da vida das pessoas.

Os desafios são grandes, mas vamos superá-los, junto com a sociedade. O Paraná é um Estado forte e estamos fazendo o dever de casa com gestão e planejamento.

Guto Silva é secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Paraná.

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