Mais de 10 mil proprietários de Cianorte podem ter o IPVA zerado a partir de 2023
Agência Estadual
Mais de 10 mil proprietários de motocicletas e motonetas de Cianorte podem não precisar pagar o documento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de janeiro do ano que vem. O Senado reduziu a zero a alíquota mínima do imposto para motos de até 170 cilindradas. Aprovado pela Casa na última quarta-feira, 6, o projeto de resolução foi promulgado nesta segunda. A medida já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
De acordo com dados do Detran do Paraná, Cianorte conta com uma frota de 19.994 motocicletas. São 154 ciclomotores, 11.536 motocicletas, 8.284 motonetas e 20 triciclos. Ao todo, eles representam 31% de toda a frota do município. Cianorte conta com 64.110 veículos.
De autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), a proposta abrangia, inicialmente, veículos de até 150 cilindradas, mas foram acatadas emendas que ampliaram o alcance para motos um pouco mais potentes.
Como se trata de um projeto de resolução do Senado, o texto não precisa ser aprovado pela Câmara e nem ser sancionado pelo presidente da República. A matéria seguiu direto para a promulgação. No entanto, o imposto é estadual e o projeto aprovado não torna a isenção de IPVA obrigatória. Ou seja, caberá aos Estados brasileiros acatar.
Na justificativa do projeto, o autor afirmou que as motos são usadas em áreas de difícil acesso e por pessoas de baixa renda. Segundo o parlamentar, 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.