Coluna ADI 11-01-2021

Colégios Cívico-Militares
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta segunda-feira, 11, a sessão extraordinária convocada pelo governador Ratinho Junior. O líder do governo, Hussein Bakri, destacou que a retomada das sessões na Alep foram convocadas a fim de analisar o projeto que faz adequações à lei dos colégios Cívico-Militares. “Esse projeto é de interesse do Paraná. Justifico essa sessão tendo em vista que a Secretaria de Educação precisa organizar o início das aulas, previsto para o dia 18 de fevereiro. É o primeiro projeto votado em 2021, precisamos definir essa proposta antes do início do ano letivo”, afirma Bakri.

Colégios Cívico-Militares II
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, informou que as sessões extraordinárias serão realizadas no período de 11 a 19 de janeiro. O objetivo das sessões é alterar a lei que instituiu o programa de implantação dos colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná. “É urgente e de relevante interesse público a apreciação da matéria, pois é fundamental que as deliberações aconteçam o mais rapidamente possível para que a administração pública possa planejar o retorno das aulas”, justificou.

Boa notícia
O deputado estadual Michele Caputo (PSDB), destacou a importância do pedido de uso emergencial das vacinas que serão produzidas pelo Instituto Butantan (SP) e pela Fiocruz (RJ). “É, sem dúvida, a melhor notícia desde a ocorrência dos primeiros casos de COVID-19 no Brasil, em 26 de fevereiro de 2020. “Com a aprovação do pedido, a previsão é que as doses da CoronaVac e da vacina de Oxford/Astrazeneca já estejam disponíveis nos próximos dias, a partir do final de janeiro/início de fevereiro”.

Justificativa eleitoral
O eleitor que não votou no primeiro turno das eleições municipais de 2020 tem mais essa semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro. O pleito municipal do ano passado registrou abstenção recorde tanto no primeiro, de 23,14% do eleitorado, quanto no segundo turno, de 29,5%.

Ativismo judicial
Preocupado com o ativismo judicial, o presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andres), Marcelo Buhatem, alerta os magistrados de todos os tribunais e integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que “o Judiciário pode muito, mas não pode tudo”. Buhatem observa um ativismo judicial que tem extrapolado o papel dos tribunais e que coloca em risco o equilíbrio dos Três Poderes.

Economia mundial
Documentos usados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), constatam que a imunização evitará perdas no valor de trilhões de dólares para a economia global e garantirá uma importante injeção na recuperação de países em desenvolvimento.  A falta de uma vacinação ampla no mundo geraria ao Brasil a perda de US$ 89 bilhões.

Emendas parlamentares
O governo adiou uma fatura de R$ 18,9 bilhões em emendas parlamentares do ano passado para pagamento neste ano. Os recursos são de indicações feitas por deputados e senadores a fim de beneficiar seus redutos eleitorais. Nunca um presidente da República pagou tantas emendas a deputados e senadores antes de 2020. No total, foram R$ 16,1 bilhões transferidos para Estados e municípios conforme a indicação de parlamentares. O montante ainda vai aumentar, considerando o que ficou para 2021.

Efeitos
Pandemia causou mais de R$ 245 bilhões em prejuízos ao setor de turismo até novembro. A demanda por turismo apresentou recuperação nos últimos meses, mas as empresas do setor ainda operam com prejuízo. Empresas hoteleiras e operadoras de turismo, que no ano passado demitiram mais de 20% de seus quadros, preveem novas demissões em massa, caso o governo não reveja o encerramento das medidas para reduzir o impacto da pandemia de covid-19.

Polícia Federal
O presidente Jair Bolsonaro divulgou em suas redes sociais que o edital para o concurso da Polícia Federal deve ser publicado ainda neste mês de janeiro. O concurso prevê a disponibilização de 1,5 mil vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal. O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses. São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes.

Exclusividade
O Ministério da Saúde e o Instituto Butantan firmaram um acordo de exclusividade para a distribuição da CoronaVac. A parceria estabelece que todas as doses produzidas pelo laboratório serão compradas pelo governo federal e distribuídas pelo SUS em todo o território nacional. Segundo o governo, o contrato envolve a aquisição de 46 milhões de unidades fabricadas pelo Butantan.

Nova variante
O Ministério da Saúde do Japão divulgou ter detectado uma nova variante do coronavírus em quatro viajantes que estiveram no Brasil, no estado do Amazonas, e retornaram ao Japão em 2 de janeiro. Como medidas de precaução, as autoridades japonesas fizeram o rastreamento de potenciais contatos. Segundo o Instituto Nacional de Doenças Infecciosas japonês, a variante é parcialmente similar às identificadas no Reino Unido e na África do Sul.

Na mira
O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro. A informação é de que o presidente está insatisfeito com o trabalho do Pazuello. Em uma reunião ministerial, Bolsonaro disse que a Covid-19 “baqueou Pazuello e que ele não dá conta de mais nada”. Auxiliares e conselheiros do presidente já até sugeriram nomes para substituir o ministro. Bolsonaro descartou a troca no momento.

Operação Spoofing
A Polícia Federal deve entregar à defesa do ex-presidente Lula até esta terça-feira as mensagens da Operação Spoofing apreendidas na investigação sobre a invasão de celulares de autoridades em 2019. Lula poderá ter acesso a todas as mensagens dos investigadores da Lava Jato que digam respeito a ele direta ou indiretamente, assim como às mensagens que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal de Curitiba.