Prefeitura, Câmara e Capseci prestam contas do 1º quadrimestre em audiência on-line

Em Cianorte, para demonstrar os gastos e as arrecadações do poder público municipal, bem como avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 (período de 1º de janeiro a 30 de abril), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Capseci) apresentaram, na manhã de ontem (29), na sede do Poder Legislativo, seus respectivos Relatórios de Gestão Fiscal. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a audiência contou apenas com a presença de vereadores e representantes do Executivo, sendo transmitida ao vivo, via internet, e está disponível pelo site https://www.camaracianorte.pr.gov.br/. Entre os dados, destacam-se:

Prefeitura

O relatório do Executivo foi apresentado pelo chefe da Divisão de Contabilidade, Antônio Hermenegildo Gumieiro, que demonstrou a evolução da receita e da despesa; a avaliação parcial das metas fiscais; os gastos com pessoal; a dívida consolidada e mobiliária; as operações de crédito; e os investimentos em educação, saúde e assistência social, bem como seus limites estabelecidos por lei; além das despesas com o combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Do total da Receita Líquida prevista para o exercício de 2020, que era de R$ 292.414.586, o município arrecadou R$ 105.058.969 no período, que corresponde a 36% do orçamento. Com relação às despesas, o valor liquidado até 30 de abril foi de R$ 73.578,292, que representa 24% do orçado para o ano. Assim, o resultado consolidado do 1º quadrimestre é de um superavit de R$ 31.480.677.

Por área,  foram investidos R$ 25.051.113 na saúde; R$ 21.517.164 na educação; e R$ 4.509.707 na assistência social, sendo que R$ 1.994.543,59 foram de repasse às entidades assistenciais. Em decorrência da pandemia de Covid-19, uma nova categoria de despesa foi adicionada ao relatório, com relação ao combate do coronavírus, na qual foram destinados R$ 1.024.418, divididos em ações emergenciais de saúde (R$ 536.866), assistência social (R$ 470.700) e demais secretarias municipais (R$ 16.850).

Câmara Municipal

O Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2020 do Legislativo foi apresentado pela contadora da casa, Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Do total da Receita Corrente Líquida do Município, reajustada até 30 de abril, que foi de R$ 102.287.669,24, a Câmara de Vereadores poderia utilizar 6% (R$ 6.137.260,15), conforme limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, somadas as despesas (com pessoal e outras), o total liquidado no período foi de R$ 1.082.068,00, que correspondem a 1,05%.

Capseci

Os dados da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) foram explanados pelo contador da autarquia, Luiz Fernando Russo de Oliveira. Do total da receita prevista para o exercício de 2020, que é de R$ 40.283.000, o período apresentou receita realizada de R$ 9.217.527, o que corresponde a 23% do total. Já as despesas liquidadas somam R$ 7.949.409, que representam 28% dos R$ 28.896.000 orçados para o exercício. Assim, o resultado orçamentário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 1.268.117,71. Com relação aos bens e direitos, no dia 30 de abril, a Capseci possuía R$ 108.094.893,64, sendo R$ 93.482.743,64 em investimentos e R$ 14.612.150,00 em imóveis.

 

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