MP diz que situação é gravíssima e que população age com irresponsabilidade   

A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Paraná contra o Município de Cianorte por conta da escalada desenfreada dos casos de Covid-19 na cidade, principalmente nos meses de maio e junho, e o descumprimento de um decreto estadual que prevê medidas restritivas de combate à pandemia do coronavírus evidenciam que situação na cidade  – com pouco mais de 82 mil habitantes – é gravíssima e precisa da intervenção judicial.

Aliás, gravíssima é o termo usado pela própria promotora de Justiça Eliane Lopo Rodrigues, que conduz a denúncia, ao lançar mão da expressão no texto da ação várias vezes, para reforçar o pedido de liminar encaminhado à Justiça ainda na segunda-feira, 6. De acordo com o pedido da promotora, a situação se tornou incontrolável e atingiu empresas comerciais e industriais de Cianorte, “onde se verifica um grande número de funcionários contaminados por Covid-19”.

Além disso, diz outro trecho do pedido de liminar, “as medidas realizadas pelo Município, com muito esforço, não tem surtido efeito conscientizador”. “Conclui-se que o retrocesso nas medidas restritivas sanitárias pode conduzir a população para situação trágica, com colapso do sistema de saúde”, diz outro trecho do documento.

O MP também dirige críticas à população, que segundo a promotora vem agindo com total irresponsabilidade, uma vez que os bares se encontram lotados aos finais de semana.

Entenda o caso

Na segunda-feira, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra o Município de Cianorte para que o decreto estadual 4942/2020, de 30 de junho, assinado pelo governador Ratinho Júnior seja cumprido integralmente. O decreto prevê medidas mais rigorosas para conter a evolução da pandemia do novo coronavírus em várias regiões do Paraná, incluindo a área de abrangência da 13ª Regional de Saúde de Cianorte.

A ação civil pública acompanha um pedido de liminar que prevê o cumprimento imediato das medidas estaduais, além da suspensão dos decretos do prefeito Claudemir Bongiorno (80/2020 e 126/2020) que previam o afrouxamento e até liberação de atividades não essenciais. Além dos pedidos, a liminar ainda sugere a fixação de multa diária de R$ 5 mil contra o prefeito em caso de descumprimento da medida.  

Além disso, a inicial também requer o uso de força policial e da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, para atender as determinações do decreto, que entre outras medidas preveem o fechamento de toda atividade não essencial do comércio, indústria e do setor de serviços.

Entre as várias justificativas do MP para a ação e o pedido de limiar, está o fato de praticamente quase todos os outros municípios da área de abrangência da 13ª RS ter atendido o decreto estadual, o que provoca a migração de consumidores destas localidades para Cianorte, aumentando o fluxo de pessoas na Capital do Vestuário. Além disso, o Ministério Público também questiona a escalada desenfreada dos casos de Covid-19 na cidade, o número de mortos e o afrouxamento das medidas restritivas no momento mais crítico da pandemia.   

Na ação, a promotora Elaine Lopo Rodrigues também pede que a Justiça determine o sigilo do processo, por conter nome das pessoas que foram confirmadas com a Covid-19. O objetivo é aplicar o princípio da dignidade humana e do direito de imagem daqueles que constam nos processo.

O juiz João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, titular da 1ª Vara Cível e da Fazenda concedeu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Cianorte se manifeste sobre o pedido de liminar. No fim da tarde de ontem, a Assessoria de Comunicação da prefeitura informou que já foi notificada da denúncia e do pedido de liminar e que a procuradoria-jurídica do Município deve se manifestar em dentro do prazo estabelecido pelo magistrado.  

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