Governo do Estado terá sistema de gestão para planejamento dos municípios

Agência Estadual

O Governo do Estado vai ampliar a parceria com os municípios para garantir a precisão e a confiabilidade das informações sobre o uso e ocupação do solo nas áreas urbanizadas do Paraná. Por meio da implantação do Sistema de Gestão de Base de Dados Corporativa e Multifinalitária (SGBD), as cidades poderão fomentar a urbanização inclusiva e sustentada.

Serão disponibilizados cinco softwares (módulos) de gerenciamento às prefeituras municipais. Eles têm como alvo o fortalecimento institucional entre todos os entes, mobilização de recursos humanos e financeiros, conectividade e comunicação, gerenciamento de processos e redução de custos.

O investimento é de R$ 41,3 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Paraná Urbano III, com contrapartida do Tesouro Estadual. O programa, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), será lançado nos próximos meses e o prazo de execução é de 18 meses. Ele foi formalizado em decreto ( 10.829/2022 ) assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“É um projeto para fortalecer institucionalmente os municípios, colaborar com a gestão do dia a dia. Com essa metodologia as cidades saberão exatamente como o solo está sendo usado, a aprovação de obras e de alvarás, implementando técnicas de planejamento. Programa que se usado corretamente resultará em maior arrecadação para as prefeituras”, afirmou a a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato. “Mas isso, é claro, se os municípios atualizarem os dados. Estamos no começo desse projeto e vamos trabalhar em parceria”.

BASE CARTOGRÁFICA 

O programa complementa outra ação desenvolvida pela Sedu. A pasta vai atualizar a base cartográfica das áreas urbanas de 218 municípios. O material será disponibilizado gratuitamente às prefeituras até o fim deste ano.

Isso significa a identificação completa das ruas; pavimentos já implantados; edificações públicas como creches, escolas e postos de saúde, redes de distribuição de energia e número de lâmpadas em ruas e avenidas, entre outros. Também será atualizado o Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).