Vereadores votam amanhã Reforma da Previdência dos servidores municipais
A Redação
Vereadores votam hoje, 18, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos municipais, e estabelece regras de transição para os servidores que ingressaram no serviço público antes da sua vigência. A sessão extraordinária terá início às 19 horas, e será aberta ao público e também transmitida ao vivo pelas redes sociais.
A proposta foi enviada pelo prefeito Marco Franzato, em maio deste ano. O projeto prevê que a contribuição do servidor ativo continue em 14%. E que os aposentados contribuem com 14% em salários que superem R$3,3 mil, ou três salários mínimos. A contribuição patronal, ou seja, da Prefeitura, será alterada de 19 para 22%.
Segundo a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos de Cianorte (Capseci), a alteração é com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou a previdência social nacionalmente, bem como a partir de estudos do próprio órgão. O sistema tem hoje, 2.742 beneficiados, representados por 2021 servidores ativos, 564 aposentados, e 157 pensionistas.
O presidente da Câmara, vereador Wilson Pezão, destaca a necessidade de garantir o pagamento para esses contribuintes. “Precisamos reorganizar a previdência. Quando aprovada, o cenário e expectativa de vida do brasileiro era completamente diferente. Queremos garantir que tenha dinheiro suficiente para cobrir esses gastos”, destaca.
APOSENTADORIA E PENSÃO
Se aprovadas em segunda discussão, a aposentadoria não sofrerá mudanças. A emenda sofreu alteração e manteve a aposentadoria de mulheres por idade, para 55 anos, e homens com 60 anos.
Pelo tempo de contribuição, as mulheres poderão se aposentar após 30 anos, e homens com 35 anos.
DEFICIT ATUARIAL
A gestão Franzato afirma que a reforma é necessária para reduzir o déficit estimado em R$ 39,6 milhões num prazo de nove anos. Esse valor é o que deveria estar disponível nos cofres públicos, para os gastos futuros. Em 2020, o município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores, quando a alíquota sobre a folha de pagamento passou de 9% para 11%.
As causas desse déficit estão relacionadas ao tempo de serviço e falta de ganhos financeiros ou perdas atuariais.
Esse valor é calculado considerando o valor gasto com aposentadorias e pensão, expectativas de sobrevivência, probabilidade de morte e invalidez, taxa de aplicação financeira do regime próprio de Previdência Social, valor da folha de vencimentos dos segurados, e valor ativo do plano.
Conforme o projeto, esse déficit será coberto até o ano de 2030.