Reunião discute Plano Decenal dos direitos da Criança e do Adolescente

Assessoria

Avaliar a evolução dos serviços previstos no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse foi o objetivo da Reunião Ampliada (Audiência Pública), realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nessa segunda-feira, 20. No encontro, foram apresentados os resultados obtidos nos primeiros cinco anos do documento proposto, além do debate sobre as modificações, transformações e melhorias na realidade de Cianorte, no que diz respeito às políticas públicas referenciadas às crianças e adolescentes.

O Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o período de dez anos. Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes no município, estado e nação. O órgão responsável por acompanhar o monitoramento é o CMDCA, junto ao Comitê Interinstitucional para elaboração, implementação e acompanhamento do Plano, que foi reestruturado pelo Decreto nº 274/2021.

Na parte da manhã foi realizada a discussão do Marco Legal, Princípios, Eixos Norteadores e Marco Situacional, e no período da tarde, a apresentação do Plano de Ação (Avaliação 2020/2021), que consiste no acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações propostas ao Município. “Cianorte se encontra na metade da vigência do Plano Decenal. Deste modo, tem-se a frente mais cinco anos para a execução das metas estabelecidas no Plano de Ação, que deverão nortear as políticas públicas para as nossas crianças e adolescentes. É necessário refletir sobre o que já foi realizado e discutir novos objetivos e ações para os próximos cinco anos”, explicou a secretária da pasta, Aline Rosa Kist.

“Quem promove as mudanças das ações são as pessoas, não apenas papéis. O compromisso da nossa gestão é dar exemplo, por isso, nossa equipe vai acompanhar, fortalecer e fiscalizar a proteção dos direitos da criança e do adolescente, envolvendo toda a Rede de Proteção. É preciso promover e garantir, com eficiência, esses benefícios”, comentou o vice-prefeito, João Alexandre Teixeira. Também prestigiaram o encontro a secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Fernanda Spagolla; a secretária municipal de Educação e Cultura, Kelly Cristine Werdenberg Rodrigues; o comandante da 5ª CIPM, Major Márcio Skovronski; além de coordenadores, chefes de divisão e demais servidores.