Reforma da previdência é aprovada por vereadores de Cianorte
Da Redação
Vereadores de Cianorte aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2021, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos municipais, e estabelece regras de transição para os servidores que ingressaram no serviço público antes da sua vigência. A sessão extraordinária aconteceu nesta quinta-feira, 18, e contou com a presença dos dez vereadores, e do prefeito Marco Franzato.
O presidente da câmara, Wilson Pedrão, apresentou os dados do Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos de Cianorte (Capsesi) e reforçou o déficit atuarial estimado em R$ 370 milhões.
Esse valor é calculado considerando o valor gasto com aposentadorias e pensão, expectativas de sobrevivência, probabilidade de morte e invalidez, do regime próprio de Previdência Social, valor da folha de vencimentos dos segurados, e valor ativo do plano. Conforme o projeto, esse déficit será coberto até o ano de 2030.
A proposta foi aprovada com nove votos a um. Apenas o vereador Edvaldo Matias de Oliveira (Estância Luana) votou contra a emenda e o projeto.
A sessão seguiu com os ânimos alterados e com protestos de servidores públicos municipais que estavam no plenário, e um grupo que aguardava o resultado do lado de fora.
“Eu não queria estar aqui votando essa proposta. Mas é uma ingratidão da parte de vocês acusarem nosso trabalho que é feito para vocês”, disse o destacou o vereador Thiago Fontes (PSL).
O vereador Edivaldo (Estância Luana) foi aplaudido pelos servidores após pedir vista de 30 dias para o projeto. O político foi rebatido pelo colega Afonso Lima (Rede). “Eu não vou aceitar após sete meses, o vereador que não fez nenhuma sugestão de emenda, e não participou da última reunião, queira fazer política com os servidores aqui presentes”, contestou o vereador.
O pedido de vista entrou em votação e foi reprovado por unanimidade.
A proposta foi enviada pelo poder executivo em maio deste ano. O projeto prevê que a contribuição do servidor ativo continue em 14%. E que os aposentados contribuem com 14% em salários que superem R$3,3 mil, ou três salários mínimos. A contribuição patronal, ou seja, da Prefeitura, foi alterada de 19 para 22%.
Cianorte conta com 2.700 servidores, sendo 564 aposentados, e 157 pensionistas. A votação em segundo turno será na sessão ordinária do dia 29 de novembro.