Prefeitos são orientados a dar reajuste salarial a professores pelo INPC de janeiro, de 10,16%

AMP-PR

Em nota técnica encaminhada a prefeitos dos 25 municípios que abrangem a região da Comcam, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP-PR) está orientando os gestores municipais a concederem reajuste salarial aos professores de 10,16%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro.

Presidente e secretários de 19 associações regionais de prefeitos, incluindo a Comcam, participaram das discussões sobre o tema nesta semana. Na ocasião, os gestores discutiram a decisão do Governo Federal de conceder reajuste de 33% do piso salarial nacional do magistério da Educação Básica.

Os prefeitos justificam que não são contra a fixação dos pisos e que respeitam os profissionais do magistério, porém, novamente ‘a conta recaiu aos municípios’. “Uma nação só se desenvolve com uma Educação de qualidade. A nossa luta, já antiga, é que, quando a União e o Congresso Nacional criarem os pisos, que apontem as fontes de recursos. Isso, de novo, não aconteceu agora”, diz o presidente da AMP, Júnior Weiller, na nota técnica enviada aos municípios.

A recomendação do percentual de reajuste foi definida durante assembleia promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última semana, com a participação de 27 presidentes das associações estaduais. “O objetivo é evitar que os municípios se inviabilizem financeiramente”, defendem os prefeitos.

Conforme a CNM, não existe uma lei do piso (o que está previsto na Constituição Federal de 1988) e nem o governo editou Medida Provisória a respeito do tema. A recomendação das entidades é aguardar as leis. “É importante os prefeitos saberem que a lei da isonomia prevalece. Uma vez dados os 33% de aumento, não tem como voltar atrás. Os prefeitos precisam tomar cuidado e se resguardar para evitar problemas”, sustentam a CNM e a AMP, ao ratificarem que as prefeituras concedam o reajuste pelo INPC.

O superintendente do Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná), Jacir Machado, orienta as prefeituras a tomarem cuidado com o efeito cascata do reajuste, uma vez que ele impacta sobre os salários dos demais profissionais da Educação.

Piso e Fundeb

De acordo com a CNM, os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões com o reajuste de 33% do piso. Apenas para comparar: o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal. Ainda de acordo com a CNM, houve um aumento real do piso muito acima da inflação e do próprio Fundeb.

O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo INPC e de 143% do Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica.