Governo propõe correção da tabela de subsídios policiais  

Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira, 28, a nova tabela de reestruturação da carreira dos policiais militares, civis e científicos para a Assembleia Legislativa. A proposta de correção da tabela dos PMs coloca os soldados (categoria inicial) entre as melhores remunerações do País e ajusta a distância da base para o topo da carreira, uma das demandas mais antigas da corporação.

Com uma valorização nominal de R$ 1.010,00 para soldados, a correção da tabela dos policiais militares coloca o Paraná entre os estados que melhor valoriza essa classe, resultando em um salário final de R$ 6.001,58. Para cabo, o segundo da base, o salário bruto salta para R$ 6.130,73. Com a nova composição, um soldado da ativa que hoje recebe R$ 4.991,00 (subsídio +vale-alimentação) passa a receber R$ 6.001,58.

A proposta corrige as distorções entre classes por meio de um ganho progressivo na remuneração, conforme a etapa de carreira em que se encontra o servidor, e mantém o vale-alimentação dos ativos. As categorias de base têm o maior impacto econômico. A evolução é maior entre praças (soldado a 1º sargento), que têm cerca de 17 mil servidores e representam 77% da folha salarial. No caso da PM, a diferença salarial de 60% entre praças e oficiais caiu para 40%.

 O impacto econômico da reestruturação da carreira dos policiais militares passa dos R$ 400 milhões ao ano, sendo R$ 245 milhões ainda em 2022. No acordo, ficaram estabelecidas medidas compensatórias, de olho na modernização da máquina pública, em andamento desde 2019, como a extinção de cargos não ocupados e o contingenciamento de despesas de pessoal.

 BOMBEIROS 

O projeto também traz uma modernização para o Corpo de Bombeiros. Serão criados seis cargos de Função Privativa Policial para a corporação, respondendo a uma demanda antiga e regulamentando uma decisão da Lei de Organização da PMPR, de 2014, que trouxe a novidade dos Comandos Regionais de Bombeiro Militar (CRBM), considerados escalões intermediários, subordinados ao Comando do Corpo de Bombeiros, melhor distribuindo as responsabilidades. Essas funções serão exercidas por coronéis.

 POLICIA CIENTIFICA

Assim como a correção feita na tabela da Polícia Militar, a maior mudança acontece nas categorias da base, com saltos mais robustos na composição salarial. Pela proposta, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe da Polícia Civil, por exemplo, que hoje é de R$ 5.755,70 (subsídio + vale-alimentação), passa a ser de R$ 7.355,70 (bruto), um ganho nominal de R$ 1.000,00.

Para o cargo de Escrivão Papiloscopista, a valorização nominal é de R$ 1.010,00, passando de R$ 6.043,48 brutos para R$ 7.653,48. Os novos salários também impactam agentes de operações policiais e delegados.

Na nova tabela da Polícia Científica, o cargo de Agente de Perícia de 4ª Classe, base da categoria, hoje no valor de R$ 3.323,44, passará a ser de R$ 4.923,44, um ganho nominal de R$ 1.000,00 na composição. Os impactos financeiros também incidem sobre o topo da carreira.

POLICIA CIVIL

 Paraná tem cerca de 2,5 mil agentes penitenciários e o projeto de lei complementar prevê a possibilidade de criação de 7.060 novas vagas na estrutura do Deppen, entre policiais penais, cargos de gestão e função pública. Esse processo acontecerá por concurso público e ainda não tem data para ocorrer, mas aparece no texto como programação futura. Com isso, o Departamento pode alcançar 9.750 servidores em sua nova composição.

Com o enquadramento das novas carreiras o subsídio da categoria de base, enquadrada na 1ª classe, é de R$ 4.300,00, podendo chegar a R$ 17.500,00 no topo da carreira. O texto também assegura a inclusão do auxílio-alimentação para os policiais da ativa.

Além da transformação dos atuais servidores ocupantes do cargo de agente penitenciário, os demais cargos serão preenchidos mediante concurso público.

Serão criadas 12 classes, escalonadas hierarquicamente, dentro do plano de carreiras, conforme o tempo de serviço. A estimativa de impacto na folha dos ativos em 2023 será de cerca de R$ 70 milhões.