Governo ameaça prisão de prefeitos que não seguirem decreto de quarentena

O governo do Paraná ameaçou a prisão de gestores municipais que não seguirem o decreto que estabelece o fechamento do comércio em oito Regionais de Saúde do Estado. A medida afeta 199 municípios do estado – neste domingo (05) a regional de Paranaguá foi incluída na medida chamada de “mini-lockdown”.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) enviou um ofício aos municípios que ainda não haviam aderido ao decreto, uma notificação que fala na responsabilização sanitária da prefeitura e penal do gestor municipal. A notificação cita o artigo 268 do código penal que diz: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

O município de Londrina entrou com uma ação contra a determinação do governo, mas recebeu parecer negativo do Ministério Público Federal. Por ser uma ordem do governo do estado, não houve outra solução senão determinar o fechamento do comércio a partir deste domingo (05).

A medida é válida por 15 dias. Nenhum serviço não-essencial poderá funcionar no Paraná, incluindo o comércio, bares, restaurantes, shoppings e galerias. O decreto pode ser prorrogado por mais sete dias.

Atualmente, o Paraná tem mais de 31 mil casos e 782 mortes por causa do coronavírus. Em Londrina são 86 mortes por causa da pandemia desde 11 de março e 1.455 casos acumulados. Desses, 208 estão ativos.

Com informações: 24 Horas.com

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