Estado libera R$ 250 milhões em créditos de ICMS para expansão de energias renováveis

Agência Estadual

Cooperativas paranaenses com investimentos enquadrados no Programa Paraná Competitivo, da Secretaria da Fazenda, poderão utilizar em 2022 até R$ 250 milhões em transferência de créditos acumulados do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para construção de usinas de biomassa e fotovoltaicas.

Os créditos acumulados na ‘Conta Investimento’ da Fazenda poderão ser transferidos aos contribuintes credenciados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) mediante contrapartida de promover o incremento de fontes de energia limpa e sustentável, fomentar a destinação correta de resíduos sólidos, bem como a geração de novos empregos, por meio da construção de usinas e das suas operacionalizações.

Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao Exterior, com saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, ou nas demais hipóteses previstas na Lei Kandir e no Art. 47 do Regulamento do ICMS.

Segundo o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, a Resolução nº 39, expedida pela Sefa em fevereiro deste 2022, determina que o montante global de recursos será de R$ 250 milhões por ano. “É uma contrapartida para que as cooperativas efetivem seus investimentos para o aumento da atividade econômica com a produção dessa energia limpa e sustentável”, disse.