Decreto altera acesso à Educação Infantil de Cianorte

Assessoria PMC

Com o objetivo de democratizar o acesso de crianças aos Centros Municipais de Educação Infantil(CMEIs), a Secretaria Municipal de Educação de Cianorte tem estudado alterações no Decreto nº209/2021, que regulamenta a Central Única de Vagas. Na última semana, a secretária da pasta, Kelly Cristine Werdenberg Rodrigues reuniu-se com representantes do Conselho Municipal de Educação, rede de Proteção à Criança e Adolescente, CMDCA, Conselho Tutelar, e secretarias municipais de Assistência Social e Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, para dialogar sobre essas modificações.

Segundo a chefe de Ensino Fundamental, Jakeline Plácido Marcon, “até então, com base na legislação atual, o chamamento é feito seguindo a ordem de inscrição. A proposta da Secretaria é realizar o cadastro por setores, atendendo aos critérios da Lei nº 5.324/2021, e elencar as seguintes prioridades para as convocações: crianças com necessidades especiais acompanhadas de laudo; crianças em situação de vulnerabilidade social; filhos de pais trabalhadores; transferências desde que comprovada a necessidade e ordem cronológica”, explicou.

“Com a aprovação unânime por parte dos representantes dos órgãos envolvidos, nosso próximo passo será elaborar o decreto e licitar um sistema de informática para gerenciar as vagas conforme os novos critérios”, revelou Kelly.