Concessionárias arrecadaram quase R$ 10 bi por obras não realizadas
Agências
Relatório da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) divulgado hoje aponta que as concessionárias do pedágio no Estado arrecadaram quase R$ 10 bilhões para obras de duplicação de rodovias não realizadas. Os dados foram revelados por resposta a pedido de informação do deputado estadual Requião Filho (MDB) ao órgão. O levantamento aponta o recebimento de R$9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a 2020, numa taxa embutida nas tarifas por obras de duplicação que nunca foram realizadas, pelas concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.
Os cálculos foram feitos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) a pedido da Agepar. Segundo o documento, o valor total cobrado a mais através da chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) corresponde a 22,54% do total que foi arrecadado pelas concessionárias ao longo dos anos, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos até dezembro do ano passado. A TIR se refere ao que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”, um termo técnico relacionado ao nivelamento de alguns trechos que deveriam ter sido duplicados pelas concessionárias.
No fim do ano passado, a Agência chegou a pedir a suspensão de reajustes até o fim dos contratos, mas recentemente foi contestada na justiça com ganho de liminar em favor das concessionárias.
Falhas
No relatório, o órgão aponta que diante de “falhas observadas pela Agepar, que dizem respeito ao degrau de pista dupla e à depreciação, foram abertos processos administrativos para cada concessionária, a fim de avaliar a pertinência de correção das tarifas fixadas nos termos aditivos pactuados entre o Estado do Paraná e as respectivas concessionárias”.
Em relação à Econorte, o desequilíbrio calculado entre o recebido pela concessionária e o que foi realizado seria da ordem de R$ 744.962.295,11.
No caso da Viapar, R$ 202.727.042,51; Ecocataratas de R$ 1.1443.686.971,80; Caminhos do Paraná de R$ 1.121.463.247,65. O maior valor é o da Rodonorte: R$ 6.404.614.997,04.
Esse desequilíbrio teria sido causado por: “Correção das tarifas fixadas na Resolução 002/2018 em decorrência: 1) da aplicação de regra de depreciação distinta daquela apresentada na Proposta Comercial; e 2) Incoerência na forma de reequilíbrio para os anos que a Concessionária não teria direito ao Degrau de Pista Dupla”, segundo o documento.