Cianorte: Executivo, Legislativo e CAPSECI prestam contas em audiência pública

Assessoria CMC

Com transmissão ao vivo nas redes sociais do Legislativo, foi realizada a audiência pública sobre os Relatórios de Gestão Fiscal referente à Execução Orçamentária do 3º quadrimestre de 2021, com os resultados finais para o ano fiscal. O evento aconteceu na manhã da última sexta-feira, 25 de fevereiro, no Plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte.

O convite para a audiência foi emitido pelo prefeito Marco Antônio Franzato e o presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Luiz Peres Pedrão. A contadora Aline Magossi Gilavert, da Câmara de Vereadores, abriu os trabalhos apresentando os dados financeiros da entidade, que teve um saldo orçamentário de R$ 783.817,15 (setecentos e oitenta e três mil, oitocentos e dezessete reais e quinze centavos) no exercício fiscal de 2021.

Tal valor foi devolvido à Prefeitura de Cianorte para que possa ser investido em benfeitorias aos cidadãos cianortenses durante o ano de 2022. Pela Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (CAPSECI), o contador Luiz Fernando Russo de Oliveira apresentou o balancete, com uma receita de R$ 39,3 milhões e despesa de R$ 30 milhões, finalizando com um superávit de R$ 9 milhões. O total de bens e direitos fechou o ano com um valor estimado de R$ 131,6 milhões e o Passivo Atuarial da RPPS atingiu a marca de R$ 373,2 milhões.

O chefe da Divisão de Contabilidade da Prefeitura de Cianorte, Antônio Hermengildo Gumiero, fez a apresentação do relatório fiscal do município. A receita total bruta do 3º quadrimestre foi de R$ 350,1 milhões, o previsto era R$ 359,9 milhões, atingindo assim apenas 97% do esperado. A receita líquida ficou num patamar de R$ 322 milhões. Em relação às despesas liquidadas no período de setembro a dezembro de 2021, o orçamento previsto era de R$ 375,3 milhões e foram liquidados R$ 285,9 milhões, atingindo um percentual de 76%. Com isso, o superávit do período em relação às despesas liquidadas foi de R$ 36,1 milhões.

Na sequência, passou a explicar os investimentos em algumas das principais secretarias do município. Na Assistência Social foram aplicados R$ 15,3 milhões. Ao Fundo dos Direitos da Criança e da Adolescência no 3º quadrimestre foram liquidados R$ 675 mil. No exercício fiscal de 2021 foram repassados quase R$ 7 milhões às entidades sociais de Cianorte.

O investimento em Educação atingiu um percentual de 26,37%, ficando acima do mínimo exigido por lei federal, que estipula gasto do município com 25% em educação. Os gastos com o combate ao Covid-19 fecharam o ano em R$ 8,2 milhões. Em relação ao gasto com pessoal durante o ano de 2021 foram pagos R$ 145,5 milhões, o que corresponde a 48,04% da arrecadação. Esse percentual fica dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que estipula um teto de 54% da receita dos municípios a serem gastos com as despesas de pessoal.

O contador Aleks Sandro dos Santos, da Secretaria de Saúde de Cianorte, apresentou as despesas liquidadas em 2021, que ficaram em aproximadamente R$ 116,2 milhões. Dentre os recursos próprios, foram repassados pela Prefeitura de Cianorte cerca de R$ 59,4 milhões, esse valor corresponde a 29,13% das arrecadações do município, atingindo um percentual bem acima dos 15% mínimos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 141/2012.

Estiveram presentes na audiência pública, o presidente da Câmara Wilson Peres Pedrão (Republicanos) e os vereadores Afonso Lima (Rede), Pastor Dejair (PSD), Edvaldo “Estância Luana” (Patriota), Márcia Pereira (PL), Professora Neuza (Podemos), Rodrigo Enfermeiro (PSD) e Vantuir “Tuika” da Silva (PV).