Cessão de rodovias estaduais para novos pedágios avança na Alep

Das Agências

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou ontem, 16, parecer favorável ao projeto do governo que autoriza a delegar rodovias estauais ao governo federal as novas concessões do pedágio no Paraná. O governo federal pretende fazer a nova concessão por 30 anos de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais — 834 quilômetros a mais do que as atuais que vencem em novembro. Do total, 1.164 quilômetros de rodovias estaduais, ou 35% do trajeto original das novas concessões. Os parlamentares acataram o parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL) com um voto contrário do deputado Arilson Chiorato (PT).

Logo após, o projeto começou a ser analisado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, onde recebeu um pedido de vista do deputado Professor Lemos (PT). A proposta contou com o parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). A Comissão de Obras volta a se reunir amanhã para continuar a análise da proposta. O projeto deve ser votado em plenário amanhã à tarde.

A proposta autoriza o governo do Estado a delegar à União a concessão dessas rodovias estaduais por 30 anos. Na semana passada, o governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou detalhes do novo modelo de concessão dos pedágios após acordo com o Ministério da Infraestrutura. A proposta original do ministério previa um modelo híbrido com leilão por menor tarifa, com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga. Após críticas generalizadas de lideranças políticas e empresariais paranaenses, Ratinho Jr conseguiu convencer o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a mudar o projeto e aceitar o leilão por menor tarifa, sem limite de desconto.

O projeto prevê a concessão por 30 anos de 3.372,8 quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com parte das obras programadas para serem entregues durante os primeiros sete anos de concessão, como os 1.767,7 quilômetros de duplicações. São 834 quilômetros a mais do que as atuais e investimento total de R$ 43 bilhões. Do total, 1.164 quilômetros de rodovias estaduais, ou 35% do trajeto original das novas concessões. Estão previstas 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

O modelo prevê que as empresas terão que fazer um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido. O valor depositado poderá ser usado em novas obras ou desconto na tarifa. Serão três níveis de aporte: R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%; R$ 60 milhões até 17%, e R$ 150 milhões após 17%. Para um desconto de 17%, por exemplo, a empresa terá que depositar R$ 570 milhões.