Câmara debate reforma da previdência

Assessoria CMC

Com objetivo de ouvir os servidores públicos municipais, a Câmara de Vereadores de Cianorte realizou na noite desta terça-feira, 10, uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda nº 002/2021 à Lei Orgânica Municipal, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos municipais vinculados a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e estabelece regras de transição; bem como altera os artigos 86 e 117 da Lei Orgânica do Município e inclui o artigo 117-A na Lei Orgânica do Município.

De acordo com o presidente da comissão especial da Reforma da Previdência Municipal, Afonso Lima (Rede), logo no fim da audiência, anunciou que foi decido, em consenso com o presidente da Câmara e demais vereadores, que o projeto, em pauta, não entrará tão logo para votação. “Após essa audiência, vamos analisar com tranquilidade, transparência, responsabilidade e justiça, com base em estudos e diálogo com todas as partes envolvidas, avaliar todos os pontos e sugestões colhidas antes, durante e depois do ato de hoje. A fim de que toda a população de Cianorte e servidores públicos municipais tenham a clareza e o conhecimento deste projeto de lei”, explica.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Cianorte, Wilson Pedrão (Republicanos), destacou que a audiência realizada foi maravilhosa, pois todos contribuíram com ideias, perguntas e sugestões.  “Estamos todos no mesmo barco, pois não existe lado A ou B”, pontua. Esse projeto chegou no dia 24 de maio, ou seja, já está na Casa de Leis dois meses e meio. Se fosse para ser aprovado da forma que veio, já teríamos aprovado”, acrescenta.

O presidente garante ainda que quer construir um caminho que seja bom para todos, inclusive, para os servidores. “Nosso papel é achar um caminho alternativo, ou seja, construir algo seguro para que possamos dar garantir de recebimento da aposentadoria para aposentados e quem irá se aposentar, pois em vários locais do país há previdências quebradas e nós não queremos isso”, finaliza.

A audiência, que durou cerca de 3h30, ouviu, pela ordem, representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, APP Sindicato, Acisep e Capseci. Primeiramente, cada entidade teve 20 minutos para apresentar os seus argumentos.