Câmara de Cianorte realiza primeira sessão extraordinária do ano

Ascom/CMC

O Poder Legislativo de Cianorte vai realizar a primeira sessão extraordinária da casa nesta quarta-feira, 19, a partir das 14 horas. A sessão terá transmissão ao vivo pelo site da Câmara de Vereadores e nas suas páginas no Facebook e YouTube.

A primeira votação será do Projeto de Lei nº 072/2021, que dispõe sobre a desafetação de imóveis do município de Cianorte, no distrito de São Lourenço, para a construção de casas do Programa Habitacional Casa Verde Amarela.

Em seguida, ocorrerá a votação do Projeto de Lei nº 078/2021, que altera a taxa de administração para o custeio das despesas administrativas da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, que passa a ser de 1,6% acrescida à alíquota de cobertura do custo normal.

Haverá ainda a votação do Projeto de Lei nº 001/2022, que dispõe sobre o reajuste dos valores do Bolsa Atleta, no valor de R$ 100,00 para cada categoria, para o ano de 2022. O Projeto de Lei nº 003/2022, entrará também na primeira discussão, apresentando uma abertura de crédito adicional especial no valor acima de R$ 5,3 milhões referentes a dois convênios firmados com o Governo do Paraná por meio do Instituto Água e Terra.

O último projeto de lei a ser colocado em votação é o Projeto de Lei nº 004/2022, também de abertura de crédito adicional especial de cerca de R$ 1,5 milhão para aquisição de materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Agricultura.

Por fim, será posto em votação em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que autoriza a Administração Municipal a realizar o recebimento de débitos inscritos em Dívida Ativa em até 48 parcelas mensais, sendo que atualmente o número de parcelas é limitada a 36 parcelas.